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Foto: Alesc/Divulgação/Deputado Fabiano da Luz (PT)

O deputado estadual Fabiano da Luz destacou na terça-feira (08), no Plenário da Alesc, que a Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), vai debater questões prioritárias do mandato, como o enfrentamento à fome, à pobreza e ao desemprego.

"É extremamente importante priorizar essas questões humanitárias, especialmente nesse momento em que famílias estão em situação de vulnerabilidade, passando por uma situação das mais drásticas e urgentes por conta da pandemia." A frente parlamentar, lançada na última semana, é coordenada pelo deputado Fabiano.

"O parlamento tem um papel importante nesse debate, pois podemos propor projetos, conversas, leis que assegurem o desenvolvimento sustentável e humano", segundo o parlamentar. O objetivo da frente é cooperar para alcançar os 17 objetivos, adotados em 2015 por chefes de estado e governadores na ONU.

Renda Básica Emergencial - No começo deste ano, o deputado Fabiano apresentou Projeto de Lei 92/2021 que cria a Renda Básica Emergencial para situações de calamidade pública, como a pandemia da Covid-19 e a crise hídrica que afeta todo setor agrícola. O apoio financeiro será repassado pelo Estado a fim de oferecer dignidade e segurança às pessoas mais vulneráveis. "Com a aprovação da renda emergencial na Assembleia, vamos conquistar um grande avanço social e econômico por meio do consumo da população."

Por ser um defensor da Renda Básica emergencial, o deputado Fabiano antecipou que votará favorável à medida provisória que cria o programa "SC Mais Renda", aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento, nesta terça-feira (8).

De origem do Executivo, a proposta prevê auxílio emergencial para o enfrentamento das consequências econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19, voltado para famílias identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e pessoas que perderam o emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021. Ao total, serão pagas três parcelas de R$ 300 para cada beneficiado.

Renda Básica permanente - Para o deputado Fabiano, o debate da Renda Básica deve ser ampliado. O parlamentar, através do Projeto de Lei 92/2021, também cria a Renda Básica permanente para atender as necessidades de sobrevivência de todas as famílias catarinenses. O autor da proposta explica que a Renda Básica é um programa estadual de transferência realizado pelo governo, responsável também por definir o valor do benefício.

"Com esse projeto, todos ganham. As pessoas vão ter melhores condições de vida de forma universal, fortalecendo a economia e o desenvolvimento dos municípios com o recolhimento de impostos dos produtos comprados pelas famílias, retornando tributos aos cofres públicos", enfatiza o deputado.

Assessoria Parlamentar de Comunicação

www.fabianodaluz.com.br