A deputada Paulinha protocolou moção em homenagem a Defensoria Pública de Santa Catarina pelo Dia do Defensor Público celebrado no dia 19 de maio.

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Valquiria Guimarães / Assessoria de Comunicação / Deputada Paulinha/Deputada Paulinha (PDT)

Como justificou, a presente moção tem por finalidade homenagear a Defensoria Pública, cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

Oficialmente, o Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública a partir do decreto de lei nº 10.448, de 09 de maio de 2002. No entanto, as comemorações do Dia do Defensor Público são feitas desde 1983.

A escolha desta data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra as pessoas mais poderosas.

Desta forma, fala, a presente moção faz justa homenagem aos defensores públicos, que tanto colaboram para o engrandecimento da Justiça.

Valquiria Guimarães / Assessoria de Comunicação / Deputada Paulinha