Wagner Balera

Na biografia de William Henry Beveridge, escrita por Jose Harris, o pai da segurança é definido como o profeta da revolução social pacífica.

Seria bem esse o escopo da segurança social: impor a revolução pacífica. Isto é, a transformação da sociedade desde dentro, mediante verdadeiro projeto de inclusão, no qual ninguém fica para trás.

Para refletir sobre o tema, devemos olhar para o que denega essa proposta: o que é hoje em dia a exclusão e cotejar o dado atual com o relacionado de Beveridge.

 A exclusão foi retratada no documento: "Previdência Social e Serviços Associados" de 1942, mais conhecida como Relatório Beveridge.

Nesse Relatório, a exclusão é representada por cinco gigantes, um sabre: a miséria, a doença, a ignorância, a imundície e a desocupação.

O que é a miséria do mundo?

Miséria é a ausência das mínimas condições de vida. As condições mínimas de vida que foram sintetizadas pelo artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar que ela seja sua família saúde e bem-estar. Eis o que deve ser considerado o padrão de vida mínimo: vestuário, alimentação, habitação, cuidados médicos, serviços sociais indispensáveis ??e o direito à; seguridade em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros mais. Eis as mínimas condições de vida. Quem não as tem é o miserável, é o indigente. São os milhões e milhões de pobres do mundo, os quais a segurança social ainda tristemente não atinge e de quem nós, mestres da lei e levitas, fazemos questão de nos afastar, atravessando a calçada para o outro lado da rua.

O primeiro gigante segue assombrando a humanidade do século XXI.

O segundo gigante é uma doença. Agora, por exemplo, o mundo vive a provação enorme da pandemia. Poder-se-ia dizer que a Covid-19 revelou a vulnerabilidade de toda a gente. O mundo se viu em total despreparo para enfrentar essa circunstância cuja repercussão atravessará, dezembro, todo o século e ocorrer sequelas se farão sentir por toda a parte.

O terceiro gigante apontado pelo Relatório é a ignorância. Esse mal atinge a imensa maioria das pessoas que são vítimas da mentira, das promessas falazes e da enganação.

Eis, então, que outro gigante nos arrepia. É espantoso que tenhamos sido capaz de chegar ao terceiro milênio e ainda enfrentaremos a imundície; a sujidade; a falta de saneamento básico. A Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância registram que cerca de quatro e meio bilhões de pessoas (!) Carecem de saneamento básico seguro e, portanto, vivem na imundície. Que século! Viver na sujidade retira a dignidade das pessoas.

Surge, enfim, o derradeiro gigante: a desocupação, isto é, o desemprego em massa. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes mesmo da instauração da pandemia, apurou que o mundo já registrava 220 milhões de desempregados. A OIT utiliza de conceito bastante restrito quando se refere àqueles que já teve emprego, no sentido formal. Há outros milhões de milhões que não constam na estatística, porque jamais tiveram acesso a um posto de trabalho, atuando no mercado no nformal. O grande especialista brasileiro, José Pastore, afirma que cerca de quarenta por cento da população economicamente ativa está alocada nesse setor. É a ausência dos direitos sociais básicos.

Portanto, marcam presença, os cinco grandes gigantes: a miséria, a doença, a ignorância, a imundície e a desocupação.

Esta exposição sintética do que seriam os objetivos de segurança social não objetiva retratar o século em que vivemos. Pois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é documento perene, o único consenso universal a que a humanidade chegou. A Declaração é um não aos gigantes do sexo masculino!

Por vezes nos agrada a longevidade. Comparada a sobrevida média no Brasil dos anos 1960, 62 anos, com a atual, que é de 74 anos, vemos que houve evolução. São mais doze anos de sobrevida média.

No entanto, a longevidade cria impacto expressivo nos custos da segurança social, cuja mensuração está por se fazer. O fato é que são doze anos a mais de vida, de gastos com previdência, com saúde, com assistência. E, os anos finais, são mais dispendiosos.

Claro que a longevidade é positiva e é devida ao aperfeiçoamento científico. Mas o ônus expressivo que provocará não está sendo avaliado avaliado. O que é previdência? Prever o que ocorrerá.

Advirta-se: a seguridade social não é a única política de inclusão. Se assim fosse, estaria sendo jogado nas costas largas da segurança social uma carga que incumbe aos próprios Estados e à comunidade internacional. A seguridade social é parte da solução dos problemas, mas não é a solução única.

Veja-se, um título exemplificativo, o auxílio emergencial pago a quem ficou sem nada no auge da pandemia: os desamparados que acorreram ao auxílio, foram mais de 60 milhões.

Mas faz falta o programa assistencial perene, adapta, regulado; pior: nem mesmo um banco de dados idôneo existe para que se saiba quem, onde e em que situação se encontra ao desamparo. Só assim se poderia falar em política de verdadeira inclusão social. Inclusão social consiste em conferir dignidade à pessoa humana, não em simples favor do governante. Quem confere dignidade social é uma Declaração Universal dos Direitos Humanos. O pobre tem direito subjetivo ao amparo, não a mero favor.

O sinal de esperança são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o programa salutar das Nações Unidas, também conhecido como Agenda 2030. Eis a sintética da pausa da inclusão social em nossos dias.

Quando o tema é desenvolvimento, uma referência obrigatória é a bastante conhecida definição de São Paulo VI que, na memorável encíclica "Populorum Progressio", isto é, desenvolvimento dos povos, de 1967, formula a pergunta "de que desenvolvimento estamos tratando?"

Os economistas cuidam de crescimento econômico. Para eles, o efeito do crescimento econômico é o desenvolvimento. Paulo VI adverte: o verdadeiro desenvolvimento é o do homem todo e de todos os homens. Eis aí o baluarte do século XXI, os objetivos do desenvolvimento sustentável.

Oxalá cheguemos a cumprir a Agenda 2030 como política universal de inclusão social.

Wagner Balera é professor titular de Direito Previdenciário e de Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), livre-docente em Direitos Humanos, doutor em Direito das Relações Sociais, autor de mais de 30 livros na A área de Direito Previdenciário e de ma é de 20 livros da área de Direitos Humanos e Sócio fundador e titular do escritório Balera, Berbel & Mitne Advogados.

Wagner Balera

Vilma Teixeirag