Comissão da Alesc colocou-se à disposição para divulgar ações do instituto que promovam a qualificação, visando mudar o cenário atual no estado

Sob a presidência do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), realizou reunião no início da tarde desta quinta-feira, dia 9 de novembro. “Para o debate, foi convidado o chefe da Seção de Difusão Regional de Santa Catarina (SEDIR/SC), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Araken Alves de Lima, que tratou sobre a propriedade industrial e intelectual em Santa Catarina, demonstrados através de números e dados regionais levantados pelo instituto”, detalha o deputado Miotto.

O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Tem como atribuição fazer o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador, topografia de circuitos integrados, conceder patentes, averbar contratos de franquia, entre outras. “Nosso objetivo é estimular a inovação e a competitividade, a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da produção eficiente da propriedade industrial”, explica Lima, chefe do INPI.

Segundo ele, o instituto está em 13 estados brasileiros, inclusive nos três estados do Sul. “Estamos cercados de propriedade industrial. No que vestimos, nos computadores, no café que bebemos. A propriedade industrial tem valor/receitas e custos e Santa Catarina precisa se preocupar com a propriedade industrial”, alerta Lima.

O MERCADO

De acordo com levantamento do INPI, em 2020, o mercado mundial envolvendo a propriedade intelectual teve uma receita de 396 bilhões de dólares. Em 2021, a receita foi de 452 bilhões de dólares. “Na região onde o Brasil se encontra, que concentra também a América Central, América do Sul e o Caribe, a receita envolvendo propriedade intelectual foi de apenas 1 bilhão de dólares em 2021, o que representa 0,3% do total. Enquanto na Europa a receita foi de 222 bilhões de dólares em 2021, o que representa 50% do total. Na América do Norte, esse valor foi de 133 bilhões de dólares em 2021, o que representa 30% do total”, destaca Lima. 

NO BRASIL

A situação do Brasil em relação à compra e venda de propriedade intelectual precisa de uma inversão. Entre 2014 e 2018, o Brasil comprou, anualmente, 6 bilhões de dólares de propriedade intelectual, sendo licenças para o uso de marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros. Mas, vendeu apenas 200 milhões de dólares da sua propriedade intelectual. “Apresentou um crescimento, mas a taxa de cobertura, ou seja, o que o Brasil consegue pagar do que ele compra, vendendo suas tecnologias, é de apenas de 10%, um déficit muito grande e que gera endividamento”, explica o chefe do INPI.

No Brasil, a maior movimentação de propriedade intelectual é gerada por São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina. Mas, o Brasil compra mais do que vende. Entre 2014 e 2019, Santa Catarina movimentou 350,6 milhões de dólares com compra e venda de direito de propriedade intelectual. “Deste montante, 92,6% foi de aquisição e 7,4% de vendas, um déficit de 298,7 milhões de dólares e taxa de cobertura de 8,0%”, destaca o chefe. Segundo ele, os municípios de Santa Catarina que tem mais pedidos de direito de propriedade intelectual são Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó.

PROCESSOS PERDIDOS

Entre 2015 e 2021, o INPI de Santa Catarina recebeu mais de 101 mil processos administrativos para propriedade industrial, a maioria envolvendo pedidos de marcas, seguido de patentes. “Em relação aos dados de pedido de patentes, entre 2015 e 2021, o INPI recebeu 4.162 mil pedidos. Destes, 1.324 pedidos foram publicados (31,8%). Destes publicados, 66,2% foram arquivados por problemas administrativos e 11% foram indeferidos, ou seja, 77,3% dos pedidos, já examinados pelo INPI com decisão técnica final, foram perdidos em Santa Catarina. Um volume muito grande e ruim para o estado”, revela Lima.

BARREIRAS

Para o chefe do INPI, o grande desafio para o estado é colocar a propriedade intelectual na agenda do ecossistema catarinense de inovação. “O objetivo seria inverter o cenário. Passar a vender mais do que comprar. Afinal, Santa Catarina possui universidades com boas pesquisas, temos os centros de inovação ativos, mas a propriedade intelectual precisa ocupar mais estes espaços”, solicita o chefe do INPI.

Para isso, o instituto oferece vários cursos e um programa de mentoria para que os projetos já existentes sigam todos os processos burocráticos para sua aprovação. “Oferecemos as ferramentas para que estes atores possam seguir todo o processo, levando à aprovação destes projetos, que muitas vezes são perdidos devido a erros no tramite administrativo. Assim, poderemos vender nossa propriedade intelectual ao invés de comprar, evitando o endividamento”, pondera Lima.

O deputado Miotto indagou sobre quais ações a Comissão de Economia pode desenvolver para que haja um avanço no estado em relação ao direito de propriedade intelectual. “Vamos buscar divulgar as ações do INPI. Os cursos de aprimoramento para que os projetos catarinenses sigam corretamente todo o processo de aprovação e possam sair do papel, fazendo com que o estado passe a vender mais a propriedade intelectual, ao invés de comprar”, finaliza o deputado Miotto.

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Foto: Deputado Miotto colocou a Comissão de Economia à disposição para divulgar as ações do INPI

Crédito: Agência AL