Projetos e indicações na pauta de trabalho

A sessão plenária ordinária da CÂMARA DE Vereadores de Capinzal, segunda-feira, 22, presidida por Jairo Luiz Hoffmann, foi lido projetos que deram entrada na casa legislativa sendo de tabelas de vencimentos básicos (remuneração) e de vantagens dos servidores; autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel do Município de Capinzal e ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe – CISAMARP. Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer

Foi rejeitado o VETO TOTAL ao Projeto de autoria do Vereador Jairo Luiz Hofmann, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capinzal.

Aprovado:

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, para majorar o valor da gratificação mensal de função do agente público que desempenha a tarefa essencial de agente de contratação com vistas à execução de Licitações e Contratos Administrativos, sob a função de agente de contratação. Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 2024, de autoria do Vereador Enio José Paggi, que concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de câncer do município de Capinzal/SC.

Expediente dos Vereadores, sendo indicações:

- Enio José Paggi e Jairo Luiz Hofmann solicitaram limpeza no cemitério da cidade alta; inspeção da vigilância sanitária nos cemitérios locais e medidas necessárias para restabelecer a camada asfáltica na Avenida José Leonardo Santos.

- Enio José Paggi solicitou melhorias nas estradas do Alto São Roque, em particular aquelas que ligam o Chico Paggi à Raia da Lagoa e à família Borim.

- Jairo Luiz Hofmann solicitou melhorias na pavimentação, bem como a instalação de um guarda-rail na Rua 07 de Setembro, situada no Loteamento Poente do Sol e a instalação de tubulação na rua sem saída que dá acesso a algumas residências na comunidade do Vidal Ramos, em frente à antiga Granja Alto Alegre.

- Rafael Edgar Tonial solicitou melhoria da Sinalização no Cruzamento da Rua Antonio Rafael Surdi com a Rua Pedro Paggi no Loteamento Maiara e medidas imediatas em relação ao problema das águas pluviais oriundas do Loteamento São Roque, as quais estão desaguando na entrada do Loteamento Maiara.

O vereador Almir João Gotardo justificou sua ausência por motivo de saúde e a vereadora Dalva Luiz Dalcortivo cumprindo a ordem do dia, se ausentou por compromisso agendado.

Na Palavra Livre os vereadores falaram dos projetos e de suas indicações, inclusive, de vários assuntos que dizem respeito nossa gente e de nossa terra, sendo que Enio José Paggi usou da tribuna para poder se manifestar.

O Presidente antes de encerrar a sessão, fez a convocação dos demais Vereadores para Sessão Ordinária no dia 29 de abril de 2024, às 18h30min na Câmara de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini.

Aldo Azevedo / jornalista de formação

Fotos legenda: Momento da sessão e algumas das presenças.