Deputado e presidente da Frente em Defesa da Saúde Catarinense, Zé Milton, esteve em Herval d'Oeste

O líder da bancada progressista, o deputado Zé Milton esteve reunido com lideranças do município de Herval d'Oeste, terça-feira, 05 de Julho, onde tratou de assuntos pertinentes à agricultura e saúde. Dentre os temas o projeto de Lei de Isenção de ICMS do pequeno produtor Rural, aprovado na Assembleia Legislativa, segundo Zé Milton o PL teve algumas alterações necessárias para adequar as demandas do setor acordadas com o Governo. Tais como o limite de isenção do ICMS ao produtor que passa de R$ 60 mil para R$ 120 mil ao ano nas vendas diretas de produtos e serviços ao consumidor final e o faturamento anual, antes sendo o valor máximo R$ 120 mil e com a mudança vai para R$ 360 mil, desde que os produtores estejam em de acordo com a Lei da Agricultura Familiar e em uma área de até quatro módulos fiscais. "Atualmente o produtor rural tem que pagar os mesmos 17% de ICMS cobrados das grandes empresas, com o projeto corrigimos está disparidade e aumentamos a renda do agricultor familiar", frisou Zé Milton, destacando que serão beneficiados mais de 180 mil agricultores catarinenses.  

Outro ponto acrescentado no projeto foi a inclusão da piscicultura em propriedades rurais e o turismo rural.  

Fundo de apoio aos Hospitais - Presidente da Frente em Defesa da Saúde Catarinense, deputado estadual Zé Milton também esclareceu aos presentes sobre o Projeto de Lei (PL) 171/2016, do governo do Estado, que trata da criação do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais. O projeto aprovado acatou a emenda de Zé Milton, que exige da Secretária de Recursos Desvinculados a apresentação de um relatório trimestral, explicando detalhadamente onde foram aplicados os recursos do fundo, assim como o número de cirurgias eletivas realizadas e a demanda represada. "Com esta emenda nós deputados garantimos a transparência e podemos acompanhar se os recursos estão sendo direcionados exclusivamente aos destinos propostos pelo Fundo", defendeu o Parlamentar.  

O recurso será oriundo das devoluções da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Para os deputados esta é uma forma de solucionar as dificuldades financeiras das instituições de Saúde, assim como diminuir a fila das Cirurgias Eletivas no Estado.  "Há algum tempo estávamos reivindicando este projeto em defesa dos Hospitais Filantrópicos que são a porta de entrada da população catarinense aos Sistema Único de Saúde. Sem a rede filantrópica o sistema estaria em completo caos", defendeu o presidente da Frente em Defesa da Saúde, Zé Milton, citando a representação do atendimento SUS dos unidades Filantrópicas, que corresponde a 72% dos leitos de atendimento e 77% dos leitos de UTI. Após aprovado o projeto irá direcionar R$ 50 milhões a mais para a Saúde, diminuindo a fila das cirurgias eletivas e também aumentando as especialidades oferecidas", frisou o parlamentar, argumentando que os recursos são direcionados exclusivamente para as cirurgias eletivas. 

Fernando Silveira / Assessor de Comunicação da Liderança do PP