Vereador Closmar Zagonel

O Vereador Closmar Zagonel,  vai solicitar informações referente as ações feitas nas escolas e Cmeis do Município de Concórdia, para atender determinação da justiça, que concedeu 6 meses de prazo para o Município resolver os problemas estruturais e de segurança em 41 educandários do Município.

Justificativa:

" 01 não possui alvará do corpo de bombeiro, 10 não tem alvará da Vigilância Sanitária ,27 não tem Alvara de Funcionamento da Prefeitura e nenhum possui autorização do conselho municipal de educação.

A ação foi ajuizada em maio deste ano, portanto o prazo de 6 meses está vencendo.

Diante dos fatos solicitamos as informações detalhadas por unidade de todas as melhorias feitas em 2017, para atender a determinação do Ministério Público.

É indispensável que os educandários atendam aos requisitos mínimos de segurança exigidos, a fim de garantir, de forma plena e eficaz, a segurança dos alunos, dos funcionários e das pessoas que os frequentam, evitando-se que futuramente, ocorram sinistros que possam trazer consequências fatais e irreparáveis alerta.

Em casa de descumprimento, o Município fica sujeito a multa de R$ 30 mil por mês, a ser revertido ao Fundo da Infância e juventude Municipal.

" Estou recebendo reclamações diariamente de varias ESCOLAS e CMEIS , relatos que nada foi feito e que situação se agrava dias a dia. Esperamos e vamos continuar trabalhando e cobrando ações do poder executivo."

" Esse é nosso papel , fiscalizar e defender os interesses do povo."