PROPOSTA
Valduga apresenta projeto que assegura participação de mulheres em obras públicas
Florianópolis - Começou a tramitar nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei 0066.8/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que garante a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras públicas.
A proposta é de que as empresas contempladas em licitações de obras públicas assegurem uma parcela mínima de vagas para mulheres em atividades operacionais da construção civil, setor com histórica predominância masculina. O projeto também prevê a equiparação salarial para as mulheres nestas atividades.
"É fundamental e justo a garantia de equiparação salarial para mulheres no desempenho da mesma função que um homem. Em nosso país, a desigualdade salarial chega a 30%, e isso é inadmissível", afirmou o deputado. A proposta segue em tramitação nas comissões legislativas antes de ser apreciada pelos deputados e deputadas em plenário.
Deixe seu comentário