Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo foi realizada terça-feira, 05 de Abril, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sob a presidência de Enio José Paggi (DEM).

Discussão, votação, aprovação e assinatura da Ata nº 2.852, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 22/3/2016; Ata nº 2.853, de 2016, referente à Sessão Extraordinária do dia 1º/4/2016 e Ata nº 2.854, de 2016, referente à Sessão Extraordinária do dia 4/4/2016.

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos; leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente ao mês de março de 2016.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 2016, de autoria dos Vereadores Enio José Paggi e Antonio Carlos Mantovani, que restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, nos logradouros públicos no Município de Capinzal.

 Projeto de Lei nº 08, de 2016, que autoriza receber em doação, sem ônus, área de terra urbana de 360,00 m², situada no Lote nº 13 da Quadra "C", no Loteamento Nossa Senhora de Lurdes, destinado à regularização de uma Rua no Loteamento.

Ofício recebido do Senhor Francisco Luiz Ferreira Filho, Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando processo de Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2014. Os documentos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Rejeitado: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, pelo Arquivamento do Projeto de Lei nº 04, de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas do Município de Capinzal relativas ao exercício de 2015, no valor de R$ 102.124,72, o Projeto retornou as demais Comissões para análise e Pareceres.

Expediente dos Vereadores - Indicações ao Poder Executivo:

- Senair Bressan (Sena, do PMDB): Solicitou melhorias nas ruas Wanda Mayer e Clotilde Zortéa.

- Antonio Carlos Mantovani (PMDB): 1) Que seja realizada uma inspeção em todas as construções que se encontram próximas a Via Férrea, sendo que estão em péssimo estado de conservação, analisando a necessidade de interdição das mesmas. 2) Que efetue ou estabeleça um termo de acordo de cooperação em relação aos valores devolvidos do orçamento mensal da Câmara de Vereadores para aplicação destes, nos gastos com a Secretária da Saúde em procedimentos considerados mais importantes e necessários ao atendimento da população no tratamento de enfermidades.

- Kelvis Borges (PP): Sugeriu a recuperação da estrada velha, bem como que seja cortada duas árvores em frente à residência da Família Caetano.

- Enio José Paggi: Sugeriu que seja efetuado um projeto para retirada dos eucaliptos na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, tratando-se de uma medida de prevenção, devido ao grande número de pessoas que por ali passam diariamente.

Pedidos de Informações:

- Antonio Carlos Mantovani solicitou a quantidade de veículos que realizam o transporte para tratamentos de pacientes fora do domicilio, bem como suas rotas, assim como a média mensal de consumo de combustível (gasolina e diesel) e seus valores, informar também a média mensal em reais gastos com os mesmos em sua manutenção nos últimos seis meses.

- Alcidir Afonso Coronetti (PMDB) e Antonio Carlos Mantovani solicitaram quais os motivos para a celebração de Termo Aditivo 001/2015, ao Contrato nº 0003/2015, celebrado entre o Município de Capinzal e a empresa Irmãos Dambrós Ltda.

Palavra Livre:

- Cimara Moreira Baú (PMDB): Enalteceu o trabalho que vem sendo realizado pela professora Fernanda Padilha, sendo uma pesquisa de campo "prática e ensino: observação e projeto", pela Universidade Paulista - UNIP, polo de Campos Novos (SC), Curso De Sociologia, com o tema: Educar para politizar. Assunto: As necessidades de implementar conhecimentos sobre política e democracia na educação básica, visando politizar os jovens para que sejam capazes de participar de maneira ativa e eficaz no cenário político, bem como, divulgar o amplo trabalho realizado pelo Poder Legislativo Municipal. Recebeu uma resposta do Pedido de Informação dedetização das bocas de lobo do centro da cidade, bairro e loteamento, sendo que na próxima sessão vai informar a resposta do Executivo. Na sessão anterior, pediu a Prefeitura de Capinzal que tomasse uma atitude quanto aos buracos na SC-150,  até o limite com Piratuba, dando conta não ser de competência do Poder Executivo local, e sim, do Governo do Estado, por ser uma estrada estadual, portanto cabe ADR, porém, conhecimento disto, no entanto, em certos período foi feito convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional (de Joaçaba), a qual encaminha ao Município a emulsão asfáltica e a Prefeitura muitas vezes realizou a prestação de serviços de tapa buracos. Agradeceu a Kelvis por também ter solicitado benfeitorias na estrada velha, já há muito tempo vem sugerindo melhorias. Enalteceu o trabalho prestado pela Secretaria de Obras do Município, sendo de recuperação da estrada, a pedido da coordenação da granja Avós (da BRF).

- Amarildo Pedro Fachin (PMDB): Se manifestou quanto a prestação de serviços de estacionamento rotativo, que deixou de funcionar em Capinzal, sendo que há dois anos os vereadores vem cobrando a criação da guarda municipal para ser possível monitorar o trânsito. Considera o trânsito de Capinzal como sendo um dos piores do mundo, quase sempre engarrafado, lento e muito complicado, inclusive, ficaram em torno de dez pessoas desempregadas, inclusive, sem rotatividade padece o comércio, já que não dispõem de vagas. Espera-se que seja feita nova licitação para concessão de explorar o estacionamento rotativo e que se instale a guarda municipal que faz necessário.

- Senair Bressan: Quanto ao estacionamento rotativo, tem muita cobrança do povo como vai ficar e como será feito? Segundo ele, isto cabe ao Executivo, já que foi criada a Legislação para tanto. Fez um pequeno comentário sobre o projeto de pagamentos de dívidas de 2015, porém, é preciso que o Executivo encaminhe a documentação para que se evite pedir vistas e acabe por mais tempo em discussão, por faltar um líder de Governo na Câmara. Na Rua Rolindo Casagrande se faça o levantamento das bocas de lobo, as quais estão semelhante a um buraco, para que seja possível a retirado dos cones que estão há muito tempo na via pública.

-   Antonio Mantovani: Comentou que na segunda-feira, 4, o Chefe do Executivo de Capinzal esteve na sede da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), em Florianópolis, assinado com demais 12 prefeitos catarinenses, somando R$ 18,7 milhões, que serão aplicados em obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos e imóveis. Capinzal - Pavimentação de vias - 1.500.000,00. Para Mantovani é um investimento e empregos que serão gerados em Capinzal. Parabenizou o evento realizado pelo Piquete (PTQ) Filhos da Querência, sendo 8º Rodeio Crioulo Interestadual, no último final de semana, no Parque Exposições Domingos Pellizzaro, na localidade de Engenho Novo, município de Capinzal. Mantovani recebeu documento da Prefeitura com gastos em publicidade mensal, achando um tanto valoroso em relação a outros municípios do porte de Capinzal, o que vai trazer para discussão na próxima sessão.

- Kelvis Borges: Também foi procurado pelos comerciantes a respeito do rompimento do contrato do estacionamento rotativo, o que afeta e muito o comércio, sendo que o modelo aplicado era incorreto, sendo que o Ministério Público não permitia que a concessionária compensava multa por aquisição de cartões de vagas no trânsito. É preciso os vereadores ajudar a resolver o problema, pois o modelo atual não dá lucro para quem pegar a exploração, sendo um acordo firmado na gestão anterior. A Prefeitura e o Ministério Público fizeram a sua parte, então é de buscar alternativa para o pleno funcionamento. Conforme o mesmo, quanto a estrada velha, se a Prefeitura então entender da necessidade, possa utilizar os recursos de R$ 50 mil conseguido no gabinete de João Amin, sendo para recuperação de vias. Comentou que esteve no campo do Arabutã, no amistoso Máster Capinzal e Máster Chapecoense, numa grande parceria com a Prefeitura, nas festividades alusivas 53 anos município de Ouro, sendo a pretensão de trazer o Máster da Seleção Brasileira, enfim, parabenizou a equipe capinzalense.   

-  Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB): Falou sobre a importância do cumprimento as normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, em fiscalizar e legislar, para o bom serviço na casa legislativa. Comentou que já fez e refez a indicação para que fosse criada a Guarda Municipal, isto, em conjunto com as entidades CDL, ACIRP E AMPECO, entendo ser essencial, além de um projeto viário para o Município, ainda a câmaras de monitoramento só duas em funcionamento acompanhando o livre trânsito. O nosso trânsito é caótico e ficou pior ainda na questão de estacionamento. Pediu que urgentemente, seja arrumada a estrada de acesso a Ricardópolis.

- Enio José Paggi: Fez uma colocação em nível de Brasil, referente a crise política e financeira, dizendo que a questão lava jato e da corrupção não vamos nos iludir que seja destes últimos governos, a exemplo da Petrobrás é desde do tempo da Ditatura.       

- Alcedir Afonso Coronetti (líder da Bancada do PMDB): Pediu que seja arrumada as ruas no loteamento Máximo Toaldo, inclusive, fazer a roçada. Quanto ao estacionamento rotativo, deu no que deu, a empresa não aguentou prestar serviços devido desembolso. Rua Francisco Helt, novamente abriu o buraco no asfalto, precisando de recuperação. Pediu novamente das cinco luminárias na linha Residência. É favor quem prestou serviços para Prefeitura ou entregou produtos, é de direito receber, mas é necessário documentos que comprovem as despesas.