Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo foi realizada terça-feira, 19 de Abril, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sob a presidência de Enio José Paggi (DEM).

Aprovada a Ata nº 2.856, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 12/4/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Mantovani (PMDB), que denomina o nome de Rua JOSÉ LOPES DE ABREU a área recebida em doação através da Lei nº 3.189, de 23 de setembro de 2015, no Município de Capinzal SC. O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

APROVADOS:

Projeto de Lei nº 02, de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, no Município de Capinzal.

Projeto de Lei nº 08, de 2016, que autoriza receber em doação, sem ônus, área de terra urbana de 360,00 m², situada no Lote nº 13 da Quadra "C", no Loteamento Nossa Senhora de Lurdes, destinado à regularização de uma Rua no Loteamento.

Requerimento proposto pelo Vereador Kelvis Borges, endereçado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, solicitando quais os critérios adotados pelos peritos (ou se houve alguma mudança nesses critérios) para encaminhar os trabalhadores que se encontram recebendo benefícios, sejam eles por auxilio acidente ou por auxilio doença, para retorno as atividades, haja vista o expressivo número de beneficiários que regressaram as suas atividades nestes últimos meses comparados a períodos anteriores.

Expediente dos Vereadores / Indicações ao Poder Executivo:

- Kelvis Borges (PP) - Solicitou a pintura de faixa de pedestre atrás do Centro Educacional Prefeito Celso Farina, no início do morro de calçamento que dá acesso à creche, em frente à Cervejaria Bier Platz.

- Valdelir Francisco de Souza (PMDB) - Solicitou pavimentação asfáltica no trecho de paralelepípedo da Rua Santo Domênico Calza, em frente à Escola Vilson Pedro Kleinübing, Loteamento Parizzotto e reparos, com desvios de água, bueiros, tubulação, patrolagem e cascalhamento em diversos pontos e trechos das estradas do interior do município.

- Enio José Paggi - Solicitou que seja disponibilizado um espaço no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro, em finais de semana previamente estabelecidos, para a realização de eventos de som automotivo.

- Alcidir Afonso Coronetti (líder da Bancada do PMDB) - Solicitou demarcação de solo na Avenida João Evangelista Parizotto, rua que dá acesso à Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing e Rua Danilo Galileu Piccoli, em frente à Escola Municipal Bernardo Moro Sobrinho. O

- Antonio Carlos Mantovani (PMDB) - Solicitou as seguintes providências: demarcação de solo e colocação de tachões adequados a pista na Subida da Serra, acesso a cidade alta; reparos na estrada de acesso as comunidades de Linha Residência e Alto Residência e que seja solicitado a Defesa Civil um laudo técnico sobre a situação de risco de desmoronamento de terras na subida da serra no acesso à cidade alta.

Pedidos de Informações ao Poder Executivo:

- Senair Bressan (PMDB) - Solicitou que seja informado se as restrições apontadas pela Diretoria de Controle dos Municípios - DMU, relativo as contas do Prefeito Municipal no exercício de 2014, foram corrigidas no exercício de 2015, especificando as medidas adotadas e, caso não tenha sido tomada qualquer medida administrativa, justifique os motivos pelos quais não houve correção.

- Antonio Carlos Mantovani - Solicitou quais as principais atribuições dos Conselheiros Tutelares e sua forma de atuação.

- A Bancada do PMDB solicitou a relação dos medicamentos licitados e comprados que contemplam a Farmácia do Município, bem como os quais estão em estoque, e relação dos medicamentos que estão em falta.

Moção de Aplauso: Senair Bressan parabenizou o jornal A Semana pelos seus 15 anos. A Moção foi aprovada por unanimidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Grupo da Terceira Idade Alvorada, do Loteamento Parizzotto, vem através desta, esclarecer que, infelizmente, por um erro de comunicação entre funcionários da Administração Pública de Capinzal, foi marcado dois eventos para o mesmo dia e mesmo local, no Parque de Exposição Domingos Pellizzaro, em Engenho Novo, sendo que a referida reserva feita pelo Grupo Alvorada, foi efetuada na casa do Cidadão de Capinzal.

No entanto, já haviam marcado outro evento com os Jeepeiros de Capinzal, sendo que quando os convidados do Grupo Alvorada das outras comunidades começaram a chegar, se depararam com outras pessoas utilizando o mesmo local, o que ocasionou um constrangimento, haja visto, que alguns grupos após aguardarem determinado tempo, acabaram por desistir de frequentar o referido evento, o que consequentemente também causou prejuízo financeiro aos organizadores.

Importante ressaltar que este evento já vinha sendo divulgado nos meios de comunicações há aproximadamente dois meses.

Queremos aqui, pedir as sinceras desculpas a todos os grupos de terceira idade que vieram prestigiar nosso evento, em virtude dos transtornos causados, sendo que este transtorno não se deu por culpa dos integrantes do Grupo da Terceira Idade Alvorada.

Sendo assim, os integrantes do Grupo Alvorada solicitam que os idosos sejam tratados com mais respeito e dignidade.

GRUPO DA TERCEIRA IDADE "ALVORADA" DO LOTEAMENTO PARIZZOTTO.

Valdomiro José Rosa / presidente