Poder Legislativo de Capinzal

Como Presidente do Poder Legislativo, venho de público manifestar-me, amparado pelo que  dispõe o Art. 32 da Lei Orgânica do Município e Art.  43 do Regimento Interno, sobre nota publicada pelo Jornal  ?A SEMANA?,  edição nº 123,  à página 3, de 10/09/2003, sob o titulo de: ?CRÍTICA?  que se  refere ao Poder Legislativo, fazendo comentário desairoso aos seus  Membros  e reportando-se  à atual legislatura, como uma das piores dos últimos tempos.  É do meu dever fazer esclarecimento em defesa do Poder Legislativo e seus Membros, que a esta nota subscrevem, uma vez que a  crítica, segundo se depreende pela nota publicada, está se reportando  ao comportamento de alguns Vereadores, sem citar nomes e fatos determinantes que define como ?decepcionantes? e uma das ?piores?  legislaturas dos últimos tempos. A bem da verdade, o Poder Legislativo, na atual legislatura, para lembrar, não abriu nenhuma CPI , de processo por  falta de decoro parlamentar,  no que tange ao comportamento de  seus Membros, no desempenho de suas atribuições. Com referência ao desempenho da atual legislatura do Poder Legislativo de Capinzal e participação na sociedade, lembramos a inauguração da sede própria ?IRINEU JOSÉ MAESTRI, cuja realização se deve aos atuais Vereadores, trata-se de fato inédito na região. A Câmara Municipal de Vereadores tem adotado critérios de participação da sociedade, haja vista as audiências públicas realizadas nas questões das Leis orçamentárias, assuntos tributários e outros de interesse da sociedade, o que, em legislaturas anteriores não ocorriam. Todas as solicitações para uso da Tribuna são concedidas às entidades de forma criteriosa e participativa para tratar dos mais diversos assuntos de interesse público.  O Poder Legislativo de Capinzal é destaque também pela sua organização, toda informatizada, e que recentemente foi alvo de elogios por parte de auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, quando da realização de vistoria  ?in loco?.  A alusão feita pela nota do Jornal, é no mínimo injusta, pois ao  generalizar, está de forma implícita ferindo  todos os Membros do Legislativo, e à própria Instituição. A citação de nomes e circunstâncias deveriam ser explicitados, para que se fundamente a forma de comportamento decepcionante mencionada.  Naturalmente a nota gerou indignação aos Membros do Legislativo. Na verdade, em todas as legislaturas sempre existirá o Vereador mais competente, mais atuante, mais comunicativo, como é de se reconhecer nesta legislatura que também tem esta característica. É evidente e natural que o respeito ao resultado do pleito eleitoral vem fundamentado no resultado das urnas, que é o paradigma do regime democrático, e a heterogeneidade da atuação dos parlamentares é condição que está implícita na própria Constituição Federal.

SALA DA PRESIDÊNCIA EM 16 DE SETEMBRO DE 2003.

Assinaturas: Vitorino Lanhi- Presidente.- Vereadores  Itacir Massocato, Sergio Helt, Pedro Toaldo, Moacir Zanluca, Arlindo da Silveira, João S. de Andrade, Luiz Gustavo Deuner e Wilson Luiz Farias.