Renato conduz os trabalhos do Legislativo de Capinzal

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), terça-feira, 27 de agosto, presidida por Renato Marcelo Markus (PL). Aprovada a Ata nº 3.015, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 20/8/2019. Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão: Projeto de Lei nº 16, de 2019, ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 17, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Clube de Mães Auxiliadora de Vidal Ramos, na forma que especifica.

Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovados: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Capinzal, com a Emenda Modificativa nº 1, de 2019. Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2019, altera dispositivo da Lei Complementar no 213, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações. PROJETO DE LEI nº 15, de 2019, autoriza a abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 200.500,00, para cobertura de despesas com a manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e para manutenção do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a manutenção das ações conjuntas, Estado Município. REQUERIMENTO nº 16, de 2019, de autoria do Vereador Lucas Antonio Dorini, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando à Bancada Federal dos Deputados e Senadores de Santa Catarina, para que sejam realizados ajustes na Lei de Licenciamento Ambiental, quanto às medidas de preservação nas margens onde a cursos d'água, levando em consideração os Municípios/cidades Ribeirinhas. Revendo os limites de permissão para a construção civil e atividades agrícolas. Também conduziu o Expediente dos Vereadores que fizeram indicações e Pedidos de Informação.

Lucas Antônio Dorini (MDB), autor de REQUERIMENTO, sendo que Renato Marcelo Markus a exemplo dos demais vereadores, foi subscritor.