Aprovado o projeto que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência contra a Mulher em Ouro

Projeto de autoria da vereadora Elone Masson busca conscientizar a população sobre os direitos das mulheres, combater o Feminicídio e outros tipos de violências

Por unanimidade, na última segunda-feira, dia 26, a Câmara de Vereadores de Ouro aprovou o Projeto de Lei Legislativo 06, de autoria da vereadora Elone Masson, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher no Município de Ouro.

O projeto visa conscientizar a população sobre os direitos das mulheres, combater o Feminicídio e outros tipos de violências contra elas.

De acordo com a vereadora, este tipo de violência cresce a cada dia no país, não sendo diferente no Estado e no nosso município. O Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres.

"Com a Lei Federal n.º 13.140, aprovada em 2015, o Feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o que torna um instrumento importante para dar a devida visibilidade ao fenômeno e aos demais atos de violência contra a mulher" afirmou a vereadora.

O projeto em questão busca criar uma rede de conscientização e combate junto à população, através de palestras, debates, seminários, dentre outros, com o intuito de diminuir atos de negligência, discriminação e/ou qualquer tipo de violência contra a mulher, bem como conscientizar a população sobre a importância do tema.

A matéria permite que o poder público promova campanhas educativas, atividades e eventos até mesmo em conjunto com entidades privadas, religiosas e escolas, visando promover ações de reflexão sobre o direito humano das mulheres e combate ao Feminicídio.

A Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência contra a Mulher será celebrada no período de 01 a 08 de março.

O projeto segue para a sanção do chefe do Poder Executivo. 

Imprensa - Câmara Ouro