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ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES


 
RESUMO DA
SESSÃO PLENÁRIA
22 DE ABRIL DE 2015
 
Aprovada a Ata nº 2.808, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 14/4/2015.
Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2015, que institui o Plano Diretor da Área Empresarial de Capinzal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Capinzal.
Projeto de Lei nº 11, de 2015, que autoriza transferir recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP), no valor de até R$ 97.650,00, para o exercício de 2015.
Projeto de Lei nº 12, de 2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor R$ 51.250,00, para auxílio no transporte escolar para o ensino superior.
Emenda Aditiva nº 001, de 2015, ao Projeto de Lei nº 05, de 2015, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Os Projetos e a Emenda foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Aprovado:
Projeto de Lei nº 07, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da diferença decorrente da ausência de revisão geral anual para as Conselheiras Tutelares do Município de Capinzal.
Projeto de Lei nº 10, de 2015, autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros ao Coral São Paulo Apóstolo, no valor de R$ 7.880,00, no presente exercício.
Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que o município promova alterações no perímetro urbano, no novo plano diretor, até a divisa do município de Campos Novos (Linha Residência), estendendo até o limite com o Alto Residência, e também a saída da comunidade de Alto São Roque. O Vereador Senair Bressan solicitou que o município agilize o mais rápido possível o Credenciamento dos Psiquiatras que prestam atendimento ao mesmo. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a construção de um passeio público na Rua José de Jesus, Loteamento São João. O Vereador Enio José Paggi solicitou a demarcação de solo na Rua         Alexandre Thomazoni, bem como crie três vagas de estacionamento para motocicletas próximo ao Sindicadezal e quatro de fronte a Academia Quality Life. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações sobre a autorização ou contrato entre o INSS e o Município de Capinzal. Os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Cimara Moreira Baú solicitaram informações sobre uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Celso Maldaner – PMDB, no valor de R$ 250.000,00, para instalação de iluminação do campo do São Cristóvão e a construção de arquibancada do campo do Ipiranga. Moção de Aplauso: o Vereador Enio José Paggi parabenizou o Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas pelos 100 anos de existência. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 28 de abril de 2015, às 19 horas.
O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.
Câmara de Vereadores, 23 de abril de 2015.
                               Vereador Enio José Paggi
Presidente

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