Comissão das Dez Medidas contra a Corrupção recebe o procurador da Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato

A Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/16, que reúne as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) - da qual o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) é membro titular - recebeu nesta terça-feira (9) o procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal do Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol - coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Na ocasião, Maldaner teve a oportunidade de cumprimentá-lo em sua chegada ao Congresso Nacional e parabenizá-lo pela seriedade e excelência de seu trabalho. Maldaner enfatizou que é uma responsabilidade de todos os congressistas debater e aprovar um pacote de medidas mais rígidas e eficazes para combater as práticas ilícitas e antiéticas em nosso País. "O Brasil não aguenta mais tanta corrupção e desmandos! Reafirmei meu compromisso com esta causa e desejei a Dallagnol sabedoria e serenidade na condução dos trabalhos", destacou Maldaner. 

Mobilização popular

Maldaner participou, em março deste ano, da cerimônia de entrega à sociedade civil e ao Congresso Nacional de mais de três milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o País em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção - encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF). O manifesto reúne propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. "Vamos trabalhar, sobretudo, para garantir a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outras ações", explica Maldaner. 

Fim do foro privilegiado

O deputado é um dos grandes defensores da moralização na política brasileira. Recentemente, Maldaner protocolou na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2016, que tem como objetivo acabar com o foro especial por prerrogativa de função - privilégio concedido a autoridades de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância. A medida foi defendida na última semana pelo juiz Sergio Moro, em audiência na comissão. Para Maldaner, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. "Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras políticas. Por isso, apresentei esta PEC para acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem", defende o deputado. Para ser protocolado na Casa, o documento precisaria conter 171 assinaturas de deputados e lideranças, no entanto, foram coletadas por Maldaner quase 200 assinaturas.   

A proposta de Maldaner extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público estadual e os do Ministério Público da União. 

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Carolina Tulim
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