Ajustes no Plano que norteia a utilização do lago

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Barragem de Itá (Pacuera) está passando por uma revisão neste ano. Com o objetivo de esclarecer dúvidas e informar sobre as mudanças aos vereadores, por meio de requerimento do vereador Ruimar Scortegagna (PT), o gerente Geral do Consórcio Itá, Reginaldo de Oliveira, participou da sessão da Câmara, na terça-feira, 3. Segundo Reginaldo, o atual Plano é da década de 90, e com mais de 30 anos precisa ser revisto.

Ruimar Scortegagna iniciou dizendo que a obra da barragem trouxe impactos para toda a região e que isso, ainda gera debates, pois houveram consequências deste grande investimento. "O Pacuera traz toda a normatização do uso da barragem, sendo um instrumento que norteia toda a utilização", informou. A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do Pacuera é do empreendedor, no caso, o Consórcio Itá, que é formado pelas empresas que construíram e usufruem da barragem.

Segundo o gerente Geral do Consórcio, a revisão do Plano se faz necessária pelas várias mudanças do decorrer das últimas décadas. "Desde 2012 temos um novo Código Florestal e mudanças em algumas áreas que eram de preservação e atualmente não são mais. O atual Pacuera é bastante detalhado e isso acaba 'engessando' algumas ações. Por isso, precisa ser revisado", explicou. O Plano vale para aproximadamente 740 quilômetros de extensão, atingindo 11 municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Durante o debate foi consenso que o novo Plano Diretor do Entorno do Lago, que está sendo elaborado pelo município de Concórdia, precisa estar entrelaçado com o Pacuera para que não haja conflito quanto a ocupação legal e correta e o direito de legislar sobre as áreas. Para as mudanças no Pacuera, o Consorcio Itá abriu um canal on-line para receber sugestões de toda a comunidade. O prazo foi encerrado no dia 30 de abril e a partir de agora, as informações recebidas serão analisadas.

O vereador Vilmar Comassetto (PCdoB) disse ter feito algumas ponderações pelo canal aberto, mas também fez questão de levantá-las durante o debate. Uma delas foi a sugestão de que a comunidade seja ouvida também por meio de audiências públicas, devido a importância que a barragem tem na região. O Pacuera é um documento autorizado pelo IBAMA, assim, a revisão também necessitará de nova autorização.

Por Édila Gracieli Souza