Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária do dia 28/03/2006

Projetos Novos:

Projeto de Lei nº 008/2006, de origem do Poder Executivo, que Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, no valor de quinze mil reais (R$ 15.000,00). Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final para analise e Parecer;

Projeto de Lei nº 009/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Capinzal, no valor de trinta e um mil e duzentos reais (R$ 31.200,00). Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final para analise e Parecer;

Votações de Projetos:

Projeto de Lei nº 007/2006, de autoria do Poder Executivo que abre crédito ao orçamento do município. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 004/2006, de origem do Poder Executivo que autoriza o município de Capinzal celebrar Termo de Cessão de Uso de Equipamento com a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Aprovado Por unanimidade;

Projeto de Lei nº 006, de origem do Poder Executivo, que autoriza o município celebrar convênio com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina ? Indessc. Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2006, de autoria do Vereador Enio José Paggi-PFL, que altera o art. 196 ?caput?, e acrescenta parágrafos 1º e 2º a Lei Complementar nº 970/1980 ? Código Tributário Municipal. Aprovado por unanimidade;

Indicações: O Vereador Enio Paggi-PFL solicitou encaminhamento de ofício ao Prefeito, Sr. Nilvo Dorini, para que seja efetuada uma tubulação na Rua Luiz Dorini, ao lado da casa da Sra. Alzira Bastos da Silva, em frente à Empresa Fast.  Solicitou também reparos asfálticos nas ruas do centro da cidade, principalmente próximo ao meio fio, junto ao estacionamento dos veículos os reparos se fazem necessários para melhorar o estacionamento e proporcionar maior segurança e embelezamento da cidade. O Vereador João Silva de Andrade-PMDB solicitou envio de ofício ao Prefeito Sr. Nilvo Dorini, para que sejam feitas melhorias no alambrado e arquibancada no campo de futebol de Alto Alegre; solicitou também para que seja feita uma tubulação em frente ao Posto Telefônico de Alto Alegre; finalmente solicitou para que seja colocada iluminação no trecho que demanda a residência da Sra. Vani Picholato até o posto telefônico de Vidal Ramos; O Vereador Aldair Brandão-PPS solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal, para que seja reaberto o Posto de Saúde e o problema dos telefones da Comunidade de Lindemberg. O Vereador Aldair comentou que o Vereador Valdelir Francisco de Souza-PMDB esclareceu que o posto de Lindemberg já foi reaberto. O Vereador Rogério Biazotto-PDT solicitou encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, para que no próximo ônibus adquirido para o transporte coletivo urbano, seja dotado de uma porta de embarque para pessoas deficientes, conforme norma técnica NBR n° 14022 da Associação Brasileira de Normas Técnica ABNT, cumprindo a legislação nacional pertinente aos direitos dos deficientes ao transporte coletivo. A Vereadora Nilva Maria Tomazoni-PP solicitou envio de ofício ao Prefeito para que sejam coladas placas no terminal rodoviário e nas guaritas, informando o horário que passa o transporte coletivo. Finalizando o Presidente convocou os Vereadores para comparecerem a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 4 de abril de 2006, onde a Pauta e a Ordem do Dia serão publicadas no Mural da Câmara de Vereadores e no site do Poder Legislativo. Capinzal, 28 de março de 2006.