Sessão Ordinária

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro aconteceu na data de 29 de março, quarta-feira, com início às 19 horas, sob a presidência de Israel Defendente Casagrande (PMDB), contando com a presença unânime dos demais edis.

Na abertura dos trabalhos do Legislativo foi concedida a palavra ao advogado e assessor jurídico da Câmara Municipal de Ouro, Dr. Dirceu Cezar de Andrade, que representando a OAB solicitou apoio dos parlamentares para que se engajem na luta em que o Tribunal de Justiça do Estado quanto à instalação da 2ª Vara, já criada na Comarca de Capinzal, tendo em vista o acúmulo de mais de nove mil processos pendentes para serem julgados por um só juiz e ao encerrar agradeceu a oportunidade que lhe foi concedida. Os Senhores Vereadores manifestaram total apoio à iniciativa, por entender da importância da questão apresentada.

Leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi discutida, aprovada e assinada pelos Senhores Vereadores. Leitura das correspondências expedidas e recebidas.

Abrindo a Ordem do Dia o Presidente submeteu à discussão o Projeto de Lei nº010/2006 e a seguir em votação, sendo ele aprovado por unanimidade e transformado na Lei nº2.045. O Projeto de Lei nº010 autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis.

Tendo em vista a desistência do visto pelo Vereador Danilo Deitos ao requerimento do Vereador Israel, que visa conceder o título de Cidadão Honorário do Município ao Secretário e Deputado Moacir Sopelsa, posto em discussão e a seguir em votação secreta, conforme determina a Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, a votação foi de 06 votos favoráveis, 02 contrários e 01 abstenção. O Requerimento nº001/2006 que visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Ouro ao Sr. Moacir Sopelsa, pelos relevantes serviços prestados ao Município foi aprovado e transformado no Decreto Legislativo nº002/2006, de 29 de março de 2006.

Indicações:

Ivo Jorge Seganfredo e Nézio Modena ? Envio de moção ao Sr. Irineu Lovatel, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais por ter conseguido a instalação da Cooperativa de Crédito em ouro; ao Deputado Federal João Alberto Pizzolatti pelo seu empenho na obtenção de recursos para a aquisição de ambulância e de um trator de pneus; à extensionista Sônia Durigon pelo empenho na organização dos clubes de mães e pelo encontro realizado no Dia Internacional da Mulher, em Linha Nossa Senhora da Saúde e a palestrante Sra. Maria Marlene Cavazus e ao Deputado Lício Mauro da Silveira pela sua luta em favor da redução da taxa de cobrança nas instalações e manutenção de abatedouros.

Palavra Livre:

Danilo Deitos ? Reforçou pedido anterior quanto à importância do sistema de Zeladores para a conservação de estradas municipais, em caráter temporário em período de experiência e se aprovado seja criado cargos efetivos. Comentou a implantação pela Administração de dois quebra-molas totalmente em desacordo com a Legislação de Trânsito, passiveis de acidentes que poderá ser responsabilidade do Município. Sugeriu o envio de correspondência a todas às Câmaras Municipais da Região, sugerindo que o Governo tome medidas de isenção de tributos de veículos e máquinas adquiridas pelos municípios.

Ivo Jorge Seganfredo e Nézio Modena ? Defenderam e explanaram a suas indicações de envio de moção a diversas autoridades.

Evandro Marcelo Neis ? Sugeriu da Administração a resolução de alunos da faculdade de Joaçaba que estão sem condução para freqüentar as aulas e reclamou que defronte ao mercado do Macarrão existiam três tambores para a coleta de lixo e agora existe apenas um, o qual é insuficiente  para depositar todo o lixo produzido.

Pedro Zanol ? Sugeriu estudo por parte da Administração, quanto à isenção de pagamento de passagens de transporte de pessoa  da terceira idade e solicitou do departamento jurídico da Câmara uma posição quanto ao requerimento.

Célio Alves de Oliveira ? Envio de moção ao Diretor de Indústria e Comércio, Sr. Luiz Rosset, cumprimentando-o pela organização e a oportunidade de Cidadão de Ouro, quanto à participação na feira da cidade gaúcha de Não me Toque.

Rosalino Mauli ? Citou a colocação de quebra-molas dizendo ser um mal necessário, pois vários motoristas relapsos faziam do local uma pista de corrida.

Israel Defendente Casagrande ? Comentou a queda  das taxas de instalação de matadouros se tratar de uma luta que manteve junto às autoridades estaduais que culminaram com a revogação do Decreto que alterou abusivamente nas cobranças. Cientificou que a Secretaria da Agricultura contratou veterinários e destes, dois passaram a prestar serviços no município de Ouro. Solicitou envio de moção ao Ex-Presidente da JCI Sr. Leandro Jacó Paza e ao Presidente empossado no sábado, Sr. Valmir Nora, desejando aos mesmos feliz e profícua gestão.