CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
? Aprovada a Ata nº 2.931, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 3/10/2017.
? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
? Projeto de Lei Complementar nº 008, de 2017, dispõe sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lei nº 970, de 22 de dezembro de 1980 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores da Lei Complementar nº 074, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
? Projeto de Lei nº 027, de 2017, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.855.972,67 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.
? Projeto de Lei nº 031, de 2017, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
? Projeto de Lei nº 032, de 2017, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.325.860,11 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e onze centavos), para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal.
? Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
? Aprovado:
? Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 2017, de autoria do Vereador Gilmar Junior da Silveira, que institui o tema "Empreendedorismo" na rede Municipal de Ensino do Município de Capinzal.
? Requerimento nº 22, de 2017, de autoria dos Vereadores Gilmar Junior da Silveira, Bruno Michel Fávero e Lucas Antônio Dorini, solicitando a Policia Militar Ambiental, uma severa investigação acerca de material supostamente poluente que está sendo lançado do Rio Capinzal.
? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Valmor de Vargas apresentou uma indicação. O Vereador Lucas Antônio Dorini apresentou uma indicação. O Vereador Carlos Adriano Zocoli apresentou uma indicação. O Vereador Rafael Edgar Tonial apresentou três indicações. O Vereador Renato Marcelo Markus apresentou três indicações. Os Vereadores Lucas Antônio Dorini, Gilmar Junior da Silveira e Bruno Michel Fávero apresentaram cinco indicações. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valmor de Vargas apresentou um pedido de informação.
? Palavra Livre.
? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 17 de outubro de 2017, às 19 horas.
? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas" e pela página do Facebook https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.
Câmara de Vereadores, 11 de outubro de 2017.
Vereador Gilmar Junior da Silveira
Presidente
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