Câmara de Vereadores de Ouro aprova 08 projetos na última sessão ordinária de 2017

A Câmara de Vereadores do município de Ouro realizou na noite desta segunda-feira, dia 11, a última sessão ordinária do atual exercício.

Projetos

Dos 09 projetos que estavam em pauta, 08 foram aprovados por unanimidade.

Deu entrada na Casa Legislativa e segue para análise das comissões competentes o projeto de lei complementar 04, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993, e dá outras providências. 

Receberam parecer favorável e foram votados e aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 18 que institui o Plano Plurianual do município de Ouro para o exercício 2018/2021;

Projeto de Lei 19 que estabelece normas para execução do Programa Municipal de Transporte Escolar;

Projeto de Lei 20 que dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito das politicas públicas de Assistência Social;

Projeto de Lei 21 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018; 

Projeto de Lei 22 que estima despesas e fixas receitas para o próximo exercício na Administração Municipal de Ouro na ordem de R$ 41.923.522,55 e o  

Projeto de Lei 023 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar para execução de serviços de bombeiros, e dispõe sobre a Cota de Participação Mensal Comunitária de Segurança Contra Sinistros.

Também foram votados o Projeto de Lei Legislativo 10, de autoria do vereador Evandro Marcelo Neis, que denomina de Dário da Rosa o Ginásio de Esportes do Bairro Nossa Senhora dos Navegantes e o Projeto de Lei Complementar 05, enviado pelo Executivo, que institui gratificação para a função de pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitações.

Indicações

O vereador Ivanir Nardi solicitou ao setor competente do Executivo que execute o patrolamento e o cascalhamento da estrada entre Novo Porto Alegre e a Linha Leãozinho.

O vereador Claudir Duarte sugeriu: a recuperação da estrada de acesso à comunidade de Linha Nossa Senhora das Graças, passando pela propriedade do agricultor Edvino Poggere; patrolamento e cascalhamento da estrada do ramal Linha Andreis passando pela propriedade do agricultor Noveli Colombo e o estudo de viabilidade para tornar preferencial a Rua Osvaldo Cruz ligando os bairros Parque e Jardim Ouro e Alvorada.

Expediente

A pauta reservou espaço para a manifestação de todos os vereadores e vereadoras na palavra livre, o momento do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros, da Líder de Governo Patrícia Casagrande e a Palavra do Presidente Claudir Duarte.

Eleição da mesa diretora

Ao final do expediente, seguindo as orientações do Regimento Interno, o presidente Claudir Duarte conduziu a eleição para a escolha da próxima mesa diretora da Câmara.

Dois nomes concorriam ao cargo de presidente: Amarildo Ganzala e Patrícia Casagrande. Ganzala venceu a disputa por 05 votos a 04 e presidirá o Legislativo em 2018. Para o cargo de vice-presidente foi eleito por unanimidade o vereador Cesar Prando.