A atuação do vereador KAUE OLIVEIRA na sessão plenária ordinária da Câmara de Capinzal, quarta-feira, 05/03/2025, às 19hna Ordem do Dia será:

Moção de apelo ao Senado Federal para a aprovação do projeto de Lei nº 3.976/2020, que estabelece a castração química para condenados por pedofilia.

Considerando que os crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes constituem graves violações dos direitos humanos, causando danos profundos e duradouros às vítimas e suas famílias;

Considerando que o Projeto de Lei nº 3.976/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe a implementação da castração química obrigatória como medida adicional para condenados por crimes de pedofilia, visando reduzir a reincidência desses delitos;

Considerando que a castração química é uma prática já adotada em diversos países, como Rússia, Polônia, Estados Unidos, República Tcheca, Coreia do Sul, Estônia, Alemanha e Canadá, demonstrando eficácia na prevenção de novos crimes sexuais contra menores;

Considerando que a adoção dessa medida no Brasil reforçaria o compromisso do país com a proteção de suas crianças e adolescentes, alinhando-se a práticas internacionais de combate à pedofilia;

A Câmara Municipal de Capinzal, nos termos regimentais e dentro de suas atribuições, APELA ao Senado Federal, especialmente ao seu Presidente, Davi Alcolumbre, para que priorize a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.976/2020, assegurando a implementação da castração química para condenados por pedofilia e fortalecendo as políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil.

Após a aprovação, que seja encaminhada cópia desta Moção de Apelo à Presidência do Senado Federal, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às demais autoridades competentes.

De autoria de Kaue Oliveira, subscrito pelos demais vereadores: Rafael Edgar Tonial, Junior Muller, Enio José Paggi, Valmor de Vargas, Dalva Luiza Dalcortivo e Jair Pedro Toaldo.

Expediente do Vereador:

INDICAÇÃO Nº 97/2025  KAUE OLIVEIRA ao Poder Executivo Municipal, solicitando melhorias urgentes na estrutura do ESS Lar e Móveis, situado no bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO Nº 98/2025  Kaue Oliveira    Ao Poder Executivo Municipal, solicitando melhorias na infraestrutura da entrada do Loteamento Casagrande.

Indicações de KAUE OLIVEIRA ao poder Executivo local:

INDICAÇÃO Nº 103/2025 solicitando a realização de um reparo no asfalto do Alto Alegre, especificamente em frente à residência do Sr. Luiz Borba.

INDICAÇÃO Nº 108/2025 sugerindo a instalação de uma lixeira na Rua XV de Novembro, em especial em frente à Clínica do Celular, no Centro de Capinzal.

INDICAÇÃO Nº 109/2025 para que seja feita a manutenção das estradas de chão do Loteamento Recanto dos Pássaros, com prioridade para a Rua Egide Buselato Susin.

Aldo Azevedo / jornalista de O TEMPO jornal de fato