Assembleia Legislativa de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi a primeira do país a concluir o trabalho de consolidação de todas as leis estaduais. Uma equipe de 40 profissionais da UFSC foi responsável pela revisão das mais de 18 mil leis, num trabalho que durou 30 meses e resultou em 80 volumes. Além de dividir as normas por temas, como tributário e financeiro, a consolidação aponta mais de 1.200 leis que podem ser revogadas imediatamente. A análise incluiu todas as leis promulgadas de 1947 até dezembro de 2012.

O processo iniciou na gestão do deputado Gelson Merisio (PSD) frente ao Parlamento catarinense, em 2010. Curiosamente, ocorreu após um estagiário abordar o então presidente Merisio para explicar que uma lei complementar aprovada não podia entrar em vigor, já que a lei original já havia sido extinta.

            “Este é uma ação importante, que vai trazer um impacto positivo tanto para a área jurídica quanto para a sociedade, gerando clareza e transparência sobre direitos e deveres do cidadão”, analisa Merisio.

Agora, cabe a Assembleia encontrar a melhor forma para deliberação em Plenário da revogação das leis de eficácia exaurida e da aprovação daquelas agrupadas por temas. Os 80 volumes que reúnem as leis consolidadas em cerca de 30 mil páginas ficarão disponíveis na Biblioteca da Assembleia. Em breve, a consulta virtual também será disponibilizada.

O professor doutor Rafael Peteffi da Silva coordenou os trabalhos na UFSC. “O mais difícil foi encontrar uma metodologia de análise. Foi necessária a criação de um software para a organização”, destacou o especialista. Entre os profissionais, um grupo de 30 estudantes graduandos, mestrandos e doutorandos contribuiu no processo. O valor do total do contrato entre o parlamento e a UFSC foi de R$ 4,36 milhões.