ARMADILHA DA CASAN
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- Vereador Edno Gonçalves
ARMADILHA DA CASAN PARA FORÇAR RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO COM PREFEITURA DE CONCÓRDIA.
* O contrato de concessão de água e esgoto de concórdia foi assinado em 27/12/2000, com validade de 20 anos ou seja vence em 27/12/2020, faltam pouco mais de 3 anos para encerrar o contrato.
* A Casan como é de conhecimento de todos, não cumpriu com suas obrigações no contrato, deixando o sistema de água sucateado, faltando água diariamente nos bairros de Concórdia. Enfim, não fez os investimentos previstos no contrato de concessão de serviço Público n°0162 -2000 de 27 de dezembro.
* ARTIGO 1.3.1 do contrato
O sistema de ampliação de abastecimento de água, devera estar 50% executado até janeiro de 2003 e concluído até janeiro de 2004.
* ARTIGO 1.3.2 do contrato.
A implantação do sistema de esgoto sanitário do Município devera ter seu inicio até o mês de janeiro de 2003, com prazo de conclusão até janeiro de 2006.
* ARTIGO 1.3.4 do contrato.
Não será concedida pela concedente qualquer dilação de prazo para execução das obras.
* DIANTE DOS FATOS.
O município de Concórdia precisa e deve criar uma Empresa de água e saneamento para assumir o sistema, além de cobrar judicialmente da CASAN, indenização por descumprimento do contrato 0162/ 2000 e pelo sofrimento diário das pessoas dos bairros de Concórdia pela falta de Água.
* ARMADILHA DA CASAN .
Agora quero alertar, sobre a armadilha que a Casan vai usar para forçar a Prefeitura de Concórdia á renovar a CONCESSÃO por mais 20 anos.
* O sistema de Esgoto que está sendo executado em Concórdia , que erá para ter iniciado em 2003, 17 anos antes de vencer o contrato entre prefeitura e Casan , somente está sendo executado agora em pouco mais de 3 anos para encerrar o contrato de concessão entre Casan e Prefeitura.
* O sistema está sendo executado com recursos de um Financiamento Internacional e com prazo de 15 anos para Casan pagar.
* Em audiência na capital com o Engenheiro Evandro André martins, Gerente de projetos da estatal, ele foi categórico e nos afirmou que, para a obra de saneamento de Concórdia ser finalizada e concluída, o órgão Financiador exige a renovação de contrato entre Casan e Prefeitura, se isso não ocorrer os recursos serão suspensos.
" A casan vai usar esses argumentos para forçar a Prefeitura de Concórdia renovar o contrato. Esperamos e não vamos aceitar imposições da estatal para vir agora com esses argumentos.
" estamos cobrando da prefeitura ações já para resolver e assumir o sistema de Concórdia, como Joaçaba , Joinville,Lages entre outros municípios que se livraram da Casan e hoje tem um sistema que funciona.
* Juntamente com vereador Edno Gonçalves na sessão de hoje vamos cobrar um encaminhamento da prefeitura sobre o assunto.
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