Marco Regulatório de Mineração dos Elementos Terras Raras (ETRs)

Aprovado por unanimidade relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) propondo a criação de um Marco Regulatório de Mineração dos Elementos Terras Raras (ETRs) – vitais para a nova era industrial sustentável.

Transformada em projeto de lei pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria deverá constar como um capítulo especial no novo Marco Regulatório da Mineração em tramitação no Congresso Nacional.

Ao destacar a relevância dos ETRs para o desenvolvimento industrial brasileiro, Luiz Henrique insistiu na necessidade de o governo priorizar o setor. Uma das propostas é criar incentivos para atrair a iniciativa privada a investir na criação de uma cadeia produtiva com valor agregado dos minerais estratégicos. E advertiu:

- O Brasil não pode repetir o erro dos anos 70 e renunciar novamente ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de bens com ETRs. Precisamos voltar a liderar o mercado, hoje dominado pela China.

Para tanto, o relatório do senador recomenda que o Brasil invista pesado para dominar científica e tecnologicamente todas as fases de aproveitamento dos ETRs, popularize o tema e o torne prioridade nacional.

Nessa linha, a revista “Em Discussão” do Senado Federal dedicou a 17ª edição às 24 audiências públicas sobre terras raras realizadas pela subcomissão da CCT. Também em versão eletrônica, o conteúdo está disponível na internet e servirá de subsídio para a área acadêmica e os setores interessados na exploração do setor.