Aprovada Moção de Apelo em favor do projeto que 'Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais'

Proposição de iniciativa do vereador Meneghini foi aprovada por unanimidade

O Legislativo ourense aprovou por unanimidade na última segunda-feira, dia 20, durante a terceira sessão ordinária do mês de maio, a Moção de Apelo 014, de iniciativa do vereador Aldecir Meneghini, endereçada ao deputado estadual Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e aos demais deputados, pedindo atenção especial ao Projeto de Lei 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva.  

O Projeto em questão "Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais". A iniciativa busca criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses.

Meneghini apresentou dados de um estudo elaborado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), onde 35% das rodovias de Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% apresentam danos. 

O parlamentar justificou que, conforme pesquisa realizada em 2018 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Santa Catarina é um dos estados brasileiros que tem pior gestão sobre suas rodovias, com 60% dos trechos estaduais considerados péssimos.       

Meneghini defendeu que a criação de um fundo para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses será um grande avanço para o Estado que, além de oferecer à população maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos do pagamento de IPVA, das multas de trânsito e faixas de domínio, facultará a devolução das sobras de recursos financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e tribunal de Contas do estado de Santa Catarina.  

"Enquanto a responsabilidade pela malha rodoviária Estadual for do Estado, é dever deste não deixar esse importante patrimônio dos catarinenses ser dilapidado por falta de manutenção adequada e permanente, bem como oferecer rodovias com qualidade e segurança, visando ao desenvolvimento econômico e Social de Santa Catarina" observou o presidente do Legislativo.

 Após o debate, a proposição foi aprovada de maneira unânime e segue para o conhecimento dos parlamentares catarinenses.