Vereadora Cimara solicita providência por parte do Prefeito, na atualização do Estatuto do Servidor Público do município de Capinzal

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A vereadora Cimara Moreira Baú (PMDB) primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capinzal e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, na sessão plenária ordinária da terça-feira, dia 05 de Novembro fez a leitura dos ofícios recebidos e expedidos, também de projetos de lei do Executivo e do Legislativo, se posicionando com seu ponto de vista, a partir da compreensão legal dos projetos apresentados, defendendo sempre os interesses da população capinzalense.

INDICAÇÕES:

- Requer o encaminhamento de solicitação ao Prefeito, para que providencie a atualização do Estatuto do Servidor Público do município de Capinzal.  Justificativa: O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Capinzal e da Câmara de Vereadores está regrado na Lei Complementar nº6, de 05 de Março de 1991, a qual foi promulgada pelo então prefeito Irineu José Maestri (in memorian). Desde a promulgação da citada lei, ocorreu um lapso temporal de 22 anos, sendo que a relação trabalhista no serviço público evoluiu nesse período, mas, o Estatuto do Município não acompanhou tal evolução, sendo que existem diversas alterações e adequações trabalhistas que devem ser promovidas pelo Município. Diante do exposto a presente indicação é para que o Prefeito promova à reforma geral do Estatuto dos Servidores, incluindo todas as alterações efetuadas através de leis posteriores a promulgação da Lei nº06/91, atualizando o referido Estatuto. Indica-se ainda ao Prefeito que constitua uma Comissão Especial para tratar da reforma do Estatuto, com a participação do Sindicato dos Servidores Municipais, os demais servidores do Município e da Câmara de Vereadores, para que os mesmos apresentem as suas sugestões e reivindicações sobre o tema, com a contratação de consultoria externa, se assim, julgar necessário.

- Requer o encaminhamento de indicação ao Secretário de Infraestrutura para providência referente à água que escorre na pista asfáltica, de fronte o Posto do Canhoto e da Delegacia de Polícia Civil. Justificativa: Após as chuvas, por alguns dias, a água permanece escorrendo nos pontos anteriormente informados, o que poderá vir a causar acidentes, haja vista que a pista fica escorregadia, devendo ser tomadas as providenciais necessárias para sanar o problema.

Na sessão ordinária de 12 de novembro, Cimara usou da palavra livre para falar do trabalho sério e comprometido, desenvolvido pela comissão de Constituição Justiça e Redação Final, que preside como presidente, juntamente com os vereadores Valdelir e Adriano. Cimara prima em corresponder às expectativas da população em relação ao trabalho legislativo. Seguindo formalidade e legalidade na conclusão da apreciação dos projetos, envolveu nas reuniões dessa comissão além do acessor jurídico e legislativo que já fazem parte, o acessor da mesa diretora e o diretor administrativo e contabilista. São profissionais dessa casa legislativa, com experiências e que podem sim, contribuir muito. Cita também, que em muitos momentos é solicitado por essa comissão  a presença de profissionais da administração para esclarecimentos de dúvidas. Tudo isso para a conclusão de trabalho sério, legal, atendendo as necessidades da população.

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