Jegue protocola Pedido de Informação em nome da Bancada do PMDB, requerendo cópias de documentos referente ao ato de Prestação de Contas da Prefeitura de Capinzal

 Ouça na integra áudio (sonora) acessando o seguinte link / http://www.adjorisc.com.br/jornais/otempo/audio

Na sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Capinzal realizada na terça-feira, 03 de Junho, no Expediente do vereador, Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB) fez e protocolou o seguinte Pedido de Informação assinada pela Bancada do PMDB (Jegue, Alcedir Afonso Coronetti, Amarildo Pedro Fachin, Cimara Moreira Baú e Senair Bressan):

- A Administração Pública de Capinzal divulgou por vários dias na imprensa (rádios e jornais), um chamamento à população para um “Ato de Prestação de Contas dos 17 meses de Governo”, o qual foi realizado no dia 29/05/2014, no Centro Educacional Prefeito Celso Farina. E, matéria da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, foi divulgado um texto sobre o tema, onde consta:

(...) Na segunda parte, foram apresentados os resultados de um estudo realizado por uma consultoria, sobre as causas do aumento com gastos na folha de pagamento da Prefeitura. No ano de 2013, as horas extras tiveram um aumento considerável, se comparado com 2012, mas, as medidas administrativas tomadas indicam que em 2014 haverá uma redução de 21,87 dessas despesas – uma economia de mais de R$ 70.000,00. Em relação às despesas com o pagamento de funções de direção, chefia e assessoramento – as chamadas funções comissionadas, o estudo revelou que, no ano de 2013 houve uma redução de quase 17% nestes gastos – uma economia de R$ 98.790,62 aos cofres públicos, promovida pela atual gestão. O consultor explicou ainda que, do aumento total com despesas com folha de pagamento, quando comparados os anos de 2012 e 2013, a avaliação é a seguinte: (1) 22,27% do aumento é decorrente da LC 146/2012 (que garantiu a incorporação das gratificações a funcionários e um reajuste considerável aos servidores efetivos do Município; (2) 22,33% do aumento é resultado do reajuste anual em 2013, aos servidores municipais; (3) 33,83% diz respeito aos investimentos feitos na contratação de profissionais da Saúde (médicos, enfermeiros, dentistas etc) – foram quase R$ 2.000.000,00 investidos em prol da saúde da população; (4) 15,06% é resultado do própria aumento vegetativo da folha – que são os pagamentos de adicionais e vantagens que os funcionários adquirem automaticamente com o passar dos anos. A conclusão do estudo é de que do aumento total da despesa com folha de pagamento, apenas 1,51% é responsabilidade direta da atual Administração Municipal. (...) (grifado).

Diante do exposto, requer-se: Cópia na íntegra do referido estudo realizado pela consultoria citada e comprovação de gastos com a realização da mesma. Conforme citação feita pelo Prefeito, um servidor da Receita Federal teria realizado o referido estudo, no caso de confirmação, requer-se:

1)                 Seja informado o nome completo do citado servidor da Receita Federal, o número da sua matrícula junto ao órgão patronal, a sua lotação, e se houve pagamento ao mesmo, pelos serviços prestados e demais despesas eventualmente pagas pela vinda do mesmo;  

2)                 Informar se houve a participação de agente político (deputados, etc...) no evento e se o mesmo compôs a Mesa dos Trabalhos e fez algum pronunciamento;

3)                 Cópia na integra através de CD da filmagem (áudio e vídeo) do evento, realizada por empresa de Capinzal, a pedido da administração;

4)                 Copia na íntegra do relatório citado pelo Prefeito no evento e na imprensa que “continha mais de 200 páginas de obras”, mas, por questões de tempo elencou só as principais;

JUSTICATIVA: Os Vereadores signatários da presente proposição objetivam tomar conhecimentos dos números apresentado no citado evento e a real situação das finanças e obras do Município. Da mesma forma verificar se houve promoção pessoal de agentes públicos com recursos do município de Capinzal.

MOÇÕES DE APLAUSOS

1)                 Em fase do Comércio Tá na Moda, na pessoa dos seus representantes legais: Daniel Vetori e Débora Carnoski. Justificativa: Tendo em vista o empenho para a abertura de mais um comércio no Município, que aumentará a arrecadação de Capinzal, bem como proporcionar emprego e opção de compras para a nossa população.

2)                 Em fase de todos os funcionários da Caixa Econômica Federal – Agência de Capinzal, na pessoa do gerente Vilmar Adão Parizotto. Justificativa: Tendo em vista o empenho e dedicação na realização do Projeto denominado como PAC 2, no qual disponibilizará 172 residências para algumas famílias de Capinzal, bem como pela longa parceria celebrada no decorrer dos anos junto ao nosso Município através de ações públicas que visam melhorar as condições de vida dos Munícipes.  

INDICAÇÕES:

- Solicita que o Chefe do Executivo Municipal, através de contato com o Chefe do Executivo do município de Ouro, unifiquem os feriados municipais. A justificativa principal é que como se trata de municípios coirmãos, existem famílias que residem e trabalham em ambos os municípios, nos diferentes segmentos existentes, no qual não desfrutam do lazer e entretenimento familiares que geralmente os feriados proporcionam.

- Solicita que seja realizado um estudo, através de um Engenheiro Viário, para a construção de uma nova ponte. Justificativa: Bem antes de existir a Ponte Pênsil padre Mathias Michellizza, o transporte era feito através das águas do rio do peixe, por balsa. A ponte pênsil foi construída pela primeira vez em 1932, sendo que a mesma foi reconstruída por várias vezes. Muitas das vezes que a mencionada ponte foi destruída, foram resultados das cheias do Rio do Peixe, ainda pela força dos ventos. Antigamente, a mencionada ponte, servia para a travessia de carros e pedestres. Desse modo, faze-se necessário um contorno viário para Capinzal e Ouro, tendo em vista que nos dias de hoje a Ponte Irineu Bornhausen não suporta a quantidade de veículos que é demandada.

Na PALAVRA LIVRE ouça no site de O TEMPO – um jornal de fato e no Faceboook de Aldo Azevedo o áudio (sonora) quanto à participação do vereador Jegue.

Obs: Mais informações no site e no facebook.