Relatório, com mais de mil páginas, servirá para implementar políticas de Estado no combate à violência contra as mulheres

A deputada federal, Luci Choinacki (PT/SC), participou, na manhã de terça-feira, dia 27, no plenário do Senado Federal, da sessão solene com o objetivo de realizar a entrega, à presidenta Dilma Rousseff,  do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A comissão foi formada por deputadas e senadoras, entre os componentes estava a deputada federal, Luci.

Durante os 18 meses de trabalho da CPMI, foram realizadas audiências públicas e reuniões em vários estados. O relatório tem mais de mil páginas, com muitas informações e depoimentos.  

No relatório, constam informações relevantes, no que diz respeito aos dados sobre homicídios. Nas três últimas décadas, foram assassinadas 92 mil mulheres no Brasil. A taxa é de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres. De acordo com o relatório, esses dados colocam o Brasil na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

Em 10 anos, entre 2000 e 2010, foram assassinadas 40 mil mulheres no Brasil. Sendo que 41% desses homicídios ocorreram em suas próprias casas. Crimes cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

ENCAMINHAMENTOS

A presidenta Dilma afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero”. Garantiu que atuará em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e, também, com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.

Também assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPMI como subsídio na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. Outro ponto importante, na fala da presidenta Dilma, foi relacionado com a construção de casa abrigo.

De acordo com a presidenta, serão construídas uma Casa da Mulher em cada unidade da federação. Até o próximo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, ela prometeu que algumas dessas 27 casas já serão inauguradas. Também ressaltou a necessidade de punição de agressores para combater, efetivamente, a violência contra as mulheres.

Para a deputada, Luci, que integrou a CPMI, o trabalho é de extrema importância. Segundo ela, no Brasil, os números de violência contra a mulher são alarmantes e o debate sobre esta situação precisava ser aprimorado. “Hoje, além da entrega do relatório final da CPMI, também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha uma grande conquista para as mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência. Tenho certeza que todas as informações levantadas no relatório servirão para implementar as políticas públicas para combater a violência contra a mulher.

VOTAÇÕES

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que os 13 projetos de lei e o projeto de resolução sugeridos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher serão votados pelo Senado nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29).

Entre as propostas, explicou ele, está uma que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) para incluir o crime de feminicídio.

Até 2011, informou Calheiros, pela Lei Maria da Penha foram instaurados mais de 685 mil procedimentos judiciais, dos quais 408 mil já foram julgados. Também foram realizadas 27 mil prisões em flagrante e 4.200 prisões preventivas.

De acordo com o presidente da Casa, pesquisa realizada pelo Data Senado mostra que 34% das entrevistadas apontam o medo, a dependência financeira e a criação dos filhos como os principais fatores inibidores de denúncias de violência contra mulheres. Calheiros ressaltou ainda que, conforme a pesquisa, 43% das brasileiras já foram vítima de violência doméstica.

Foto: luci violencia contra mulher

Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado