A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou, na segunda-feira, 26 de janeiro, a Sessão Plenária Ordinária, com ampla participação dos parlamentares durante o expediente legislativo, apresentando pedido de informação e diversas indicações ao Poder Executivo Municipal, abrangendo áreas como saúde, educação, trânsito, urbanismo, meio ambiente e infraestrutura.

Pedido de Informação

·        Pedido de Informação nº 01/2026, do vereador Kauê Oliveira, solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.481/2023 e da Lei Federal nº 14.654/2023, referentes à transparência e divulgação dos medicamentos da Farmácia Municipal.

Indicações apresentadas

Entre as principais indicações, destacam-se:

·        Educação:

o             Indicação nº 01/2026, do vereador Rafael Edgar Tonial, propõe a regulamentação e implantação da Lei Federal nº 15.326/2026 na rede municipal, com foco nos profissionais da educação infantil.

o             Indicação nº 20/2026, também de Rafael Tonial, solicita estudo técnico e financeiro para viabilizar o reajuste de 5,4% do piso salarial do magistério.

·        Saúde:

o             Indicação nº 02/2026, do vereador Kelvis Borges, sugere a licitação de kits de lanche para pacientes transportados a outros municípios para tratamento de saúde.

o             Indicação nº 05/2026, do vereador Francisco de Assis Sutil, pede estudo para implantação de toldo no acesso inferior da Unidade Central de Saúde.

·        Infraestrutura urbana e lazer:

o             A vereadora Dalva Luiza Dalcortivo apresentou indicações para manutenção e cobertura de parquinho, implantação de faixa elevada, sinalização viária e instalação de porta-sacolas de lixo.

o             Valmor de Vargas solicitou melhorias na infraestrutura, segurança viária e espaços públicos do Loteamento Parizotto.

·        Mobilidade e trânsito:

o             O vereador Ênio José Paggi propôs estudos para reorganização do tráfego na Avenida XV de Novembro e possível mão única na Rua Ernesto Hachmann.

o             Diversas indicações de Kauê Oliveira trataram de estudos de trânsito, sinalização, restrição de caminhões, guarda-rail, drenagem pluvial e redução de acidentes em pontos críticos do município.

·        Limpeza urbana e estradas:

o             Solicitações para recolhimento de entulhos, instalação de lixeiras públicas e melhorias em estradas rurais, como no Sítio Família Lima, indicado pelo vereador Junior Muller.

As proposições agora seguem para análise do Poder Executivo Municipal, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização, planejamento urbano e defesa dos interesses da comunidade capinzalense.

Aldo Azevedo / jornalista 

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