Resumo dos Trabalhos Legislativos da reunião Ordinária de 7/11/2006

Leitura do Projeto de Lei nº 043/2006, de origem do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício de 2007. Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação;

Leitura do Projeto de Lei nº 044/2006, de origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial imóvel, na forma que especifica. Projeto encaminhado às Comissões Legislativas;

Aprovado o Projeto de Lei nº 039/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Simae, no valor R$ 96.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei nº 040/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$ 179.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei nº 041/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$ 77.693,67;

Aprovado o Projeto de Lei nº 042/2006, de origem do Poder Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município, no valor R$ 378.000,00;

Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça que recomenda a rejeição do Recurso do Vereador Rogério Biazotto, referente a eleição para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, realizada na reunião Ordinária do dia 10/10/2006;

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

INDICAÇÕES:

Vereador Aldair Brandão (PPS):

Solicitou ao Poder Executivo que seja efetuado cascalhamento e recuperação da Rua Tertulino Paulo da Silva, na Vila Sete de Julho e a Pavimentação das Ruas Cipriano Rodrigues de Almeida Sobrinho e Valdemar José da Silva, ambas localizadas no Loteamento João Evangelista Parizotto.   

Vereador Carlos Adriano Zocoli (PL):

Solicitou ao Poder Executivo que seja feito cascalhamento dos pátios dos aviários do Município e o patrolamento na estrada geral de São Roque;

Requereu encaminhamento a Brasil Telecom S/A a instalação de telefone público na esquina das Ruas Fiorindo Luvison e Cleto Toaldo, defronte a residência do Sr. Rubi Gonçalves da Silva, nº 222, no Loteamento João Evangelista Parizotto;

Requereu encaminhamento ao Conselho Municipal de Trânsito para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Luiz Dorini, sentido Auto Elite/Centro, de fronte a residência do Sr. Valdir Roberto Prando, próximo a Distribuidora de Bebidas ?Multimarcas?.  

Vereadora Nilva Maria Tomazoni (PP):

Requereu encaminhamento ao Poder Executivo para que seja instalado bancos e a cobertura (toldo) na rampa de acesso no Posto de Saúde Central;

Requereu encaminhamento ao Poder executivo para que a Secretaria de Agricultura subsidie sementes de pastagem no período de inverno quanto verão, para os pequenos produtores de leite do Município de Capinzal.

Vereador João Silva de Andrade (PMDB):

Requereu encaminhamento a Brasil Telecom S/A solicitando a instalação de uma antena que possibilite a captação de sinal da Tim-Celular em Lindemberg;

Requereu encaminhamento Agência local dos CORREIOS solicitando que as correspondências endereçadas para moradores de Lindemberg, sejam encaminhadas ao Posto de Saúde daquela comunidade. 

Vereador Moacir Zanluca (PMDB):

Requereu encaminhamento ao DEINFRA para que seja providenciada a revisão e restauração completa da sinalização horizontal (pista de rolamento) e vertical (placas de sinalização), no trajeto que compreende o trevo de Capinzal até o Município de Piratuba. A instalação de ?Defensa? na curva de fronte a ?Granja Áurea? da empresa Perdigão. A restauração da ?Defensa? existente na curva do trevo de acesso ao Barro Preto. Que seja concluída a roçada e a limpeza das canaletas laterais da pista de rolamento, no trajeto de Capinzal/Piratuba.

MOÇÕES:

Vereador Carlos Adriano Zocoli (PL):

Requereu encaminhamento de Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal extensivo a Diretora da Escola Municipal Bernardo Moro Sobrinho, Sra. Elaine Helt e alunos, parabenizando pela organização do ?V Festival da Canção?, realizado no dia 27/10/2006;

Requereu encaminhamento de Moção de Aplauso ao Coordenador dos Alcoólicos Anônimos ?Grupo Renascer? de Capinzal e Ouro Sr. Neury Clóvis Petry, parabenizando pelo encontro de seus membros e familiares no dia 5/11/2006.

Vereadora Nilva Maria Tomazoni (PP):

Requereu encaminhamento de Moção de Aplauso ao Prefeito Nilvo Dorini, extensivo aos alunos e a professora Sra. Vera Amália Bazzi, Coordenadora da Escola Municipal ?Carlos Jaime da Rocha? e ?Pré-Escolar Mundo Colorido?, parabenizando-os pela organização do ?V FECAI- Festival da Canção das Escolas do Interior?, realizado no dia 1°/11/2006.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14/11/2006, com a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo, no endereço eletrônico:  www.camaracapinzal.sc.gov.br

Câmara de Vereadores, em 8 de novembro de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente