REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ? 17/12/2007

Aprovada a Ata nº 2.470/2007, ref. a Reunião Ordinária realizada em 11/12/2007;

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 009/2007 ? Origem: Poder Executivo ? Ementa: dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal, em simetria à Constituição Federal e à Lei Complementar Federal nº 123/2006;

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 010/2007 ? Origem: Poder Executivo ? Ementa: autoriza receber em doação, terreno rural com área de 4.859m², de propriedade de Ivalino Lazarin e Lindamir da Silva Lazarin;

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 011/2007 ? Origem: Poder Executivo - Ementa: autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo a receber em doação áreas de um terreno urbano com área 313,95m2, situado no Loteamento Hanel, neste Município de Capinzal, de propriedade do Sr. Sérgio Hanel, para fins de prolongamento de via pública;

Aprovado o Projeto de Lei nº 048/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza receber em doação bens móveis, da Associação de Funcionários, Professores e Alunos do NAES;

Aprovado o Projeto de Lei nº 049/2007 ? Origem: Poder Executivo - Ementa: autoriza o Poder Executivo a promover a doação de bens para a Polícia Militar, no valor de R$ 6.707,50;

Convocação dos Vereadores para a Reunião Solene, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2008, às 19:00 horas, onde a pauta da Ordem do Dia será publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo. 

Câmara de Vereadores, em 17 de dezembro de 2007.

Vereador Moacir Zanluca

Presidente