ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.789, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 28/10/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 48, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 30.412,80, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, para Manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS.

Ø  Projeto de Lei nº 55, de 2014, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício financeiro de 2015.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 49, de 2014, que elege o ente regulador dos serviços de saneamento do Município, englobando água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM Meio Oeste).

Ø  Projeto de Lei nº 51, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 4.142.092,25, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a elaboração de Projeto de Lei regulamentando a instalação de sanitários e bebedouros de água ao público nas Instituições Financeiras, Lotéricas, correspondentes bancários conveniados com a Caixa Econômica Federal e nos bancos postais conveniados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos instalado em nosso município. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou a construção de calçada/passeio público na Rua João Tonini, no Loteamento Colina e a pavimentação no trajeto que liga a Rua Amélio Gasparetto com a Avenida José Leonardo Santos. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou a recuperação da pista asfaltica da Avenida José Leonardo Santos e a recuperação da estrada que da acesso a granja de postura de propriedade do Sr. Celso Scheurmann, na Linha Gramado. O Vereador Senair Bressan solicitou a implantação de lixeiras comunitárias no acesso a Comunidade de Linha Residência, próximo aos aviários do Sr. Celito Baretta. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a realização de estudo técnico para manter a farmácia municipal aberta 24 horas, junto a unidade central de saúde. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a relação dos medicamentos que compõem a atenção básica composta do RENAME – SUS e a relação dos medicamentos que são disponibilizados obrigatoriamente pelo Estado e pelo Município e que seja apresentado quadro explicativo informando a quantidade, o nome dos servidores e a respectiva lotação junto aos ESF’s e PAC’s do Município, no período compreendido de janeiro/2013 a outubro/2014, bem como o valor financeiro repassado pelo Governo Federal para o pagamento das despesas com os citados servidores. Moção de Apelo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou as Instituições Financeiras, Lotéricas, correspondentes bancários conveniados com a Caixa Econômica Federal e nos bancos postais conveniados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que os gerentes dessas empresas se empenhem na melhoria das condições de seguranças dos clientes que utilizam os seus serviços. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 11 de novembro de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 5 de novembro de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente