ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL

 ? Aprovada a Ata nº 2.748, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 26/11/2013.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura da Resolução de Mesa nº 05, de 2013, dispõe sobre o horário de expediente externo e interno da Câmara de Vereadores.

? Deu entrada na Casa e segue para leitura:

Ø  Projeto de Lei nº 52, de 2013, autoriza o Poder Executivo a proceder à baixa de bens inservíveis do SIMAE, na forma que especifica.

Ø  Emenda Modificativa nº 07, de 2013, ao Projeto de Lei nº 47, de 2013, que tem por objetivo auxiliar a Entidade ONG Faunamiga, desde que esteja apta a receber recursos públicos.

à O Projeto e a Emenda foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2013, dispõe sobre a concessão específica de isenção de pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre imóveis utilizados pelos Hospitais instalados no Município, e dá outras providências.

Ø  Projeto de Lei nº 49 de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal.

Ø  Projeto de Lei nº 50 de 2013, altera o art. 1º da Lei nº 2.133, de 1999, que autoriza a celebração de convênio com CIDASC.

? Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: sinalização de solo, instalação de redutores de velocidade e iluminação adequada no acesso ao Loteamento Novo Horizonte; implantação de passeios para pedestres e a colocação de tachões e redutor de velocidade, no prolongamento da Rua Vereador Aparício Ribeiro e Avenida José Leonardo Santos e que seja viabilizada uma forma legal para destinar um espaço junto ao Parque de Exposições Domingos Pelizzaro aos adeptos e simpatizantes do “Som Automotivo”. Moção de Aplauso: parabenizando a Rádio Capinzal, que está comemorando 33 anos de história, bem como o aumento de potência de 1.000 para 5.000watts. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Fez uso da Tribuna o Senhor Ademir Miola, Presidente da CDL, o qual explanou sobre as ações da entidade.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 10 de dezembro de 2013, às 19 horas, sendo que a mesma será especifica para aprovação de Leis Orçamentárias, desta forma, não comportara a Palavra Livre.

Câmara de Vereadores, 4 de dezembro de 2013.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente