ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.788, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 21/10/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 53, de 2014, autoriza a isenção do pagamento de ITBI e IPTU sobre o imóvel do Loteamento Nova Capinzal.

Ø  Projeto de Lei nº 54, de 2014, autoriza a isenção do pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS a incidir sobre a construção das 162 unidades habitacionais do Loteamento Nova Capinzal, pela empresa Andrioni Jr. Construções e Empreendimentos Ltda.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 40, de 2014, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.178, de 1999, que regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público, no Poder Executivo de Capinzal.

Ø  Projeto de Lei nº 50, de 2014, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Ø  Requerimento proposto pelo Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitando ao Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Capitão Diego Sommer P. Alves da 3ª Companhia de Capinzal, a localização do automóvel caminhonete L200/Mitsubischi e do Caminhão Cargo 1415 de propriedade do Município e se existe restrição no recebimento de chamadas ao nº 193 (emergência) por alguma operadora de telefonia móvel.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador  Valdelir Francisco de Souza solicitou a pavimentação asfaltica na Rua Benjamin Dorini e Silvano Dambrós, no Loteamento Jacob Dorini e a aquisição de uma linha telefônica fixa/móvel exclusivamente para à população que necessita de atendimento emergenciais. O Vereador Aldair Brandão solicitou a fiscalização do limite de velocidade, no trecho desenvolvido para o acesso à Cidade Alta (Serra), através de policiamento ostensivo por meio de blitz ou utilização de radares. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou qual o planejamento educacional da atual administração para os anos letivos de 2015/2016 especificando sobre o funcionamento do Ensino Fundamental, turmas de 1º ao 9º ano nas Escolas Municipais Ivo Silveira/Alto Alegre e Carlos Jaime da Rocha/Lindemberg. Moção de Apelo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal, para que providencie debates junto a comunidade local sobre a comercialização do Salitre, Nitrato de Potássio, bem como determine a fiscalização e controle do composto químico. A Moção foi aprovada.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 4 de novembro de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 29 de outubro de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente