CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

? Aprovada a Ata nº 2.734, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 20/8/2013.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Deu entrada na Casa e segue para leitura:

Ø  Projeto de Lei nº 36, de 2013, acrescenta ação nº 1.122 – “Construção, Ampliação e Reaparelhamento de Unidades de Saúde”, na Lei nº 3.039, de 2012, que dispõe a LDO/2013, para a construção de centro de saúde visando abrigar uma unidade ESF para atendimento a população dos Loteamentos Lar Imóveis, João Evangelista Parizotto, São Cristóvão, Universitário, Verdes Campos, Recanto dos Pássaros, Novo Horizonte, Vista Alegre e as comunidades de Fazenda Santo Antônio, Fazenda das Palmeiras e Reassentamento Chapada Verde, bem como abrigar o Centro de reabilitação fisioterapêutica para a recuperação de trabalhadores da região de Capinzal, Ouro e Zortéa, vítimas de patologias laborais.

Ø  Projeto de Lei nº 37, de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.354.963,94 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com a construção de centro de saúde.

Ø  Projeto de Lei nº 38, de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, para cobertura de despesas com a manutenção de convênio a ser celebrado entre os Municípios de Capinzal e de Zortéa, para o atendimento à saúde básica dos moradores do Loteamento de Vista Alegre, pertencente a Capinzal e vizinho à sede administrativa do Município de Zortéa.

Ø  Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 2013, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que denomina as Vias Públicas no Loteamento Recanto dos Pássaros, neste Município.

à Os Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 28 de 2013, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LDO de 2014.

Ø  Projeto de Lei nº 25 de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.400,00 (trezentos e dez mil e quatrocentos reais), no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas na manutenção do ensino fundamental, na assistência ao educando do ensino médio profissionalizante e repasse financeiro a escola de ensino especial - APAE.

Ø  Requerimento dos Vereadores Antonio Carlos Mantovani, Aldair Brandão e Gilmar Antonio da Silveira requerendo a Convocação do Secretário de Infraestrutura do Município, para que esclareça situações pertinentes à referida secretaria.

? Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: retomada das obras do Ginásio de Esportes do Loteamento Parizotto; recuperação da estrada que liga a Serp às comunidades de Alto Alegre, Lindemberg e Capitel Santo Antonio e que a chamada telefônica no nº 193, Corpo de Bombeiros seja atendida em Capinzal. Conselho Municipal de Trânsito: implantação de redutor de velocidade na Rua Francisco Helt. Pedidos de Informações: Poder Executivo: esclarecimentos sobre as instalações utilizadas pela Secretaria de Infraestrutura e a existência de convênio com a Instituição Fauna Amiga e relatórios comparativos da Fundação Municipal de Esportes no período de janeiro a dezembro/2012 e janeiro a agosto/2013, contemplando as seguintes informações: nome de todos os Servidores, os cargos ocupados e respectivamente a carga horária e vencimentos dos mesmo; quais competições a FME participou e o nome dos atletas que percebem o beneficio bolsa atleta e sua respectiva modalidade. Convite de Autoridade: Poder Executivo: convite ao Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos sobre o FUMREBOM – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Capinzal, onde o Comandante da Guarnição local dos Bombeiros deverá estar presente, haja vista a sua atuação no FUMREBOM, para prestarem esclarecimentos especialmente sobre o uso da frota de veículos do Corpo de Bombeiros de Capinzal e a existência de empréstimos dos mesmos para outros Municípios. Moção de Aplauso: parabenizando as atletas de bocha Juceli Padilha dos Santos, Liamara Kleimmam Popp, Claudia Vieira e Marinilce Balbinot, pela conquista de títulos de elevado renome representando outros Municípios, contudo são naturais do Município de Capinzal. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Conforme art. 149 do Regimento Interno não houve Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 3 de setembro de 2013, às 19 horas.

Câmara de Vereadores, 28 de agosto de 2013.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente