ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.772, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 17/6/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal encaminhando substitutivo do Projeto de Lei nº 22, de 2014, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo município aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atividade no município de Capinzal.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Capinzal, referente o exercício de 2012.

Ø  Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 2014, de autoria do Vereador Zeferino Schmidt Soares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Capinzal a Senhora Chana Franciela Masson de Souza.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 08, de 2014, que institui o Programa “Viva Bem Capinzal no Campo”, com a Emenda Modificativa nº 01, de 2014, de autoria do Vereador Senair Bressan.

? Fez uso da Tribuna o Dr. Pedro Lelis Panis, que relatou sobre a situação do Hospital São José.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou as seguintes melhorias no Loteamento Vista Alegre: construção de passeio público e o meio fio na rua principal, instalação de 3 lombadas físicas e que seja regularizada a situação das ruas existentes. O Vereador Valmor de Vargas solicitou que seja realizado um estudo técnico pelo profissional competente para a implantação de três lombadas físicas na Rua Alaor Grámazio Pereira de Lima, no Loteamento Parizotto. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou que seja recapeada a pista asfáltica na junção com a ponte sobre o Rio São Pedro, na SC-467 (Capinzal/Zortéa), logo após a Unoesc. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a recuperação da estrada que faz ligação da Comunidade do Capitel Santo Antonio com a Comunidade de Ricardópolis – Travessão, sendo realizada as roçadas e cascalhamento na mencionada via. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou que sejam implantadas guaritas nas seguintes vias: Rua Amélio Gasparetto, Rua João batista Serena e encruzilhada que permite o acesso a Comunidade da Granja das Matrizes. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou que a administração promova a isenção do pagamento do IPTU o proprietário do imóvel residencial que seja portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteite deformante), contaminação por radiação, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, Fibrose cística (mucoviscidose), hepatopatia grave e Síndrome de Talidomid, ainda, que a Administração Pública proceda as alterações necessárias na Lei Orçamentária. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou cópia de documentos da frota de veículos da Administração Pública de Capinzal.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 1º de julho de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 25 de junho de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente