ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 Aprovada a Ata nº 2.775, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 15/7/2014.

Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2014, dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Rural-Urbano do Município de Capinzal.

Projeto de Lei nº 34, de 2014, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, LDO de 2015.

Projeto de Lei nº 35, de 2015, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 119.180,00, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, para cobertura de investimentos na construção das unidades básicas de saúde do Loteamento Benjamin Dorini e da comunidade de Lindemberg.

Projeto de Lei nº 36, de 2015, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, para cobertura de despesas com o atendimento à população nas ações preventivas e curativas à saúde pública, com observância aos programas municipais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de Lei nº 37, de 2015, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.922,90, no orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Capinzal, para cobertura de despesas com a aquisição de materiais de construção para melhorias em unidades habitacionais de família de baixa renda.

Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Requerimento do Vereador Amarildo Pedro Fachin, que requereu o licenciamento sem remuneração das funções de Vereador no período de 1º a 31 de agosto de 2014, para tratar de assuntos particulares.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou melhoras gerais no Ginásio de Esportes do Loteamento Lar Imóveis. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a construção de uma quadra de areia no Loteamento Novo Horizonte. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que seja restaurado o calçamento da Rua Tertulino Pedro da Silva, bem como nas demais ruas do Loteamento da Vila Sete de Julho. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou que seja efetuado reparo no asfalto, meio fio e passeio público, defronte a Lancheria “Ponto X”, ao lado do Posto Amigão. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou que seja realizada a recuperação da pavimentação asfáltica, bem como não sendo possível de imediato, seja efetuado o processo de tapa buraco na Rua João Caldart.  Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações do veículo da administração Fiat/Ducato, ano 2010, placas MHX 2089.  O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou informações dos gastos com combustível e manutenção dos veículos que compõem a frota da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento no período de janeiro 2013 a junho de 2014. Moção de Apelo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou ao Comandante da Policia Militar de Capinzal, 1º Tenente Cleverson Garcez que seja disponibilizado um Policial diariamente para fazer o serviço de prevenção e fiscalização no trecho da Serra. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 29 de julho de 2014, às 19 horas.

O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 23 de julho de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente