Aprovado projeto que regulamenta participação de atletas de fora em competições da Fesporte |
RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 19 DE AGOSTO DE 2014
ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
? Aprovada a Ata nº 2.779, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 12/8/2014.
? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
? Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal encaminhando substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 2014, altera o art. 4º e 10 da Lei Complementar nº 045 de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece Sistemática de Vencimentos, Institui Gratificações e dá outras providências.
? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Ø Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2014, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que especifica.
à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.
? Aprovado:
Ø Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Capinzal, referente o exercício de 2012.
Ø Projeto de Lei nº 32, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.894.497,76, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com a construção de duas unidades escolares: uma com quatro salas de aula na comunidade de Lindemberg, e uma com seis salas de aula no Loteamento Poente do Sol.
Ø Projeto de Lei nº 38, de 2014, autoriza o Poder Executivo a incluir ação ao Programa no 0055 e respectivo Anexo de Metas e Prioridades da Lei no 3.080, de 2013, LDO de 2014, possibilitando desta forma o município desenvolver ações que objetivem garantir informações aos turistas que visitam ou transitam no território do município.
Ø Projeto de Lei nº 39, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 253.906,25, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para desenvolver o turismo no município, a administração municipal pretende realizar ações de infraestrutura em vários pontos da cidade como a construção dos portais, melhorias na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, nas demais áreas e praças públicas existentes e em locais em que a natureza se constitui como ponto de atração a visitantes.
? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Enio José Paggi solicitou a implantação de tachões, dividindo as pistas defronte o futuro Hotel Baiolim e a construção de uma lombada apenas na pista, sentido Auto Elite centro. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou que seja desenvolvido um Projeto que possibilite um convênio entre a Administração Municipal e os Advogados que possuem escritórios constituídos no Município, através da OAB, visanso prestarem serviços jurídicos para pessoas hipossuficientes em atos de pequena monta e que promova a alteração dos horários do Transporte Coletivo no Loteamento Novo Horizonte. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou a construção de um passeio na Rua Francisco Helt, no lado direito, sentido centro/loteamento e que seja implantada placa indicativa próximo ao Posto do Canhoto, no fina da Rua Presidente Nereu Ramos, indicando que a preferência do veículo é de quem sobe. O Vereador Senair Bressan solicitou a restauração da barragem (bueiros danificados) situada no Barro Preto, bem como a estrada que efetua a ligação com a Comunidade de Vista Alegre. O Vereador Ailton Thomaz de Vargas solicitou que seja realizada a distribuição de adubo líquido, através de caminhões pipa, aos agricultores do interior do Município. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a construção de guaritas na Rua Carmelo Zocoli, próximo a Cancha de Bocha do Egisto Vieira Sarmento; na Comunidade de Vila Anchieta e na Rua José Zortéa, próximo a Igreja Universal e outra próximo ao Cemitério Municipal. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que seja disponibilizado, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura para que proporcione um caminhão com o objetivo de recolher entulhos em diversos pontos no Município. Moções de Apelo: os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Valdelir Francisco de Souza, subscrito por todos os Vereadores solicitaram ao Dr. Cesar Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, que sejam tomadas providências junto a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Capinzal. As Moções foram aprovadas por unanimidade.
? Palavra Livre.
? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 26 de agosto de 2014, às 19 horas, conforme art. 149 do Regimento Interno a mesma comportará o Expediente do Dia e Ordem do Dia, não havendo Palavra Livre.
? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.
Câmara de Vereadores, 20 de agosto de 2014.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente
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