ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.774, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 1º/7/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do Parecer Prévio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Capinzal, referente o exercício de 2012.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 32, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.894.497,76, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com a construção de duas unidades escolares: uma com quatro salas de aula na comunidade de Lindemberg, e uma com seis salas de aula no Loteamento Poente do Sol.

Ø  Projeto de Lei nº 33, de 2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas relativas ao exercício de 2013, no valor de R$ 11.150,00, referente despesas com procedimentos cirúrgicos, consultas e atendimentos médicos prestados a pacientes, vítimas de acidente de trânsito no Município de Campos Novos com veículo do Fundo Municipal de Saúde.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 22, de 2014, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo município aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atividade no município de Capinzal.

Ø  Projeto de Lei nº 29, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.087.104,00, para reforço orçamentário às ações vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal; do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal e Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Amarildo Pedro Fachin solicitou que seja realizado um estudo para proporcionar ao Grupo dos Alcoólicos Anônimos Renascer um local físico para os mesmos efetuar seus encontros semanais. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou que seja criado um Projeto de Lei instituindo o Centro de Atendimento a Saúde da Criança e da Mulher. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: construção de uma guarita, junto a Praça Pedro Lélis da Rocha; recapeamento asfáltico da Rua Professora Vanda Maria Mayer e que promova os contatos necessários junto a empresa concessionária de telefonia visando providências no Loteamento Novo Horizonte. Pedidos de Informações: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou cópia do Edital nº 22/11, bem como a lista dos candidatos aprovados, servidores contratados temporariamente e nomeados efetivos paera o cargo de operador de máquinas pesadas e que seja informado na íntegra o roteiro de viagem à Florianópolis, realizada no dia 30 de junho de 2014 pelo Prefeito Municipal e o Secretário da Saúde, e quais os assuntos tratados e órgãos visitados, e se houve pagamento de diárias aos mesmos. Moção de Apoio: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou apoio em face do Projeto de Lei Complementar nº 0016.4/2014, que se encontra tramitando na ALESC, no qual objetiva regulamentar, democratizar e dar transparência ao processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, de autoria do Deputado Sargento Amauri Soares. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 22 de julho de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 16 de julho de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente