ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.763, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 8/4/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 20, de 2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas no período de 1º a 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 176.038,95, originárias dos processos licitatórios, convênios e contratos, referentes despesas com serviços públicos de saúde, pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Meio Oeste de Santa Catarina e pelas demais entidades jurídicas de saúde descritas no próprio projeto.

à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2014, que institui o Conselho Municipal de Desportos - CMD.

Ø  Projeto de Lei nº 11, de 2014, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Auxílio a atletas nas categorias de base, estadual e nacional em modalidades oficiais.

Ø  Projeto de Lei nº 14, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros no valor de R$ 7.240,00, no presente exercício, ao Coral São Paulo Apóstolo.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Donival Rosa dos Santos, bairro São Cristóvão e o plantio de árvores nativas na cabeceira do Rio Capinzal e demais afluentes e solicitar aos órgãos competentes a despoluição do Rio do Peixe e o repovoamento de peixes. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a criação de Projeto de Lei que institui cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadores, ministrada dentro da jornada de trabalho, sobre saúde e segurança do trabalho, conforme tipo de atividade desenvolvida. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a construção de um muro de contenção e um passeio em frente à Escola Mater Dolorum. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou cópia completa do Projeto de Canalização do Rio Capinzal; qual o percentual de arrecadação mensal da Prefeitura, nos anos de 2012, 2013 e até março/2014 e o percentual de gastos realizados pelas Secretarias, nos anos de 2012, 2013 e até março/2014 e qual o percentual que a Prefeitura gastou/ou despesas contraídas com a folha do efetivo pessoal nos anos de 2011, 2012, 2013 e até março/2014. O Vereador Senair Bressan solicitou cópia do ato da contratação temporária (ACT) da professora Sayonara Masson para o cargo de Instrutora Técnica Desportiva da Fundação Municipal de Esportes no exercício 2013 e atos de contratação dos cargos de provimento em comissão de Superintendente Adjunto Administrativo e Superintendente Adjunto Técnico da Fundação Municipal de Esportes nos exercícios 2013 e 2014; cópia completa do processo licitatório e contrato administrativo, com seus respectivos termos aditivos, referente à locação dos imóveis situados na Rua Dona Linda Santos – Centro e Rua XV de Novembro – Centro; relatório circunstanciado, com manifestação expressa firmada pelo profissional responsável pelo Setor de Informática da Administração, atestando se todos os sistemas de informática e condições de instalação, em que restou contratada a empresa Betha Sistemas Ltda., foram executados e cumpridos nas condições e prazos constantes do projeto básico, se a Administração Municipal necessitou realizar despesa e contratar outra empresa durante o período de implantação e conversão da base de dados e motivo pelo qual o Portal de Transparência, relativo ao exercício 2013, não se encontra disponível e cópia completa do processo licitatório referente à contratação da empresa para execução de melhorias elétricas no Parque de Exposições Domingos Pelizzaro, realizado no exercício de 2013, período no qual antecedeu a Expovale. Moção de Aplauso: o Poder Legislativo homenageou o Cidadão Capinzalense, Senhor Apolonio Spadini, pelo homem público, que dedicou grande parte da sua vida profissional para o crescimento do nosso Município, seja nos cargos de Vereador, Prefeito, Servidor desta Casa Legislativa e empresário. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 29 de abril de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 16 de abril de 2014.

                                                                                                                                                             Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente