ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.766, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 6/5/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 45 de 2013, que institui o Sistema de Cultura e dispõe sobre as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências e solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 44 de 2013, que institui o Plano Municipal de Cultura de Capinzal para 2013/2023.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 24, de 2014, concede revisão geral anual de 5,82% sobre as remunerações dos servidores públicos municipais e os subsídios dos agentes políticos municipais.

Ø  Projeto de Lei nº 25, de 2014, dispõe sobre a equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério, na forma que especifica.

Ø  Projeto de Lei nº 26, de 2014, autoriza o Município de Capinzal a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Capinzal, na forma que especifica.

Ø  Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento real de 2,50% sobre a remuneração dos Servidores constantes do quadro Geral do Plano de Cargos e Salários e Função Gratificação do Poder Legislativo de Capinzal.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2014, altera o art. 2º da Lei Complementar nº 121, de 2009, aonde o Conselho do FUNDEB será constituído por 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação, sendo um representante dos professores da educação básica pública.

Ø  Projeto de Lei nº 21, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.226,92, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, para manutenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social- CREAS.

Ø  Requerimento do Vereador Valdelir Francisco de Souza, solicitando ao Corpo de Bombeiros do Município, a relação dos bens que se encontram disponíveis para o atendimento da população, bem como sua respectiva localização.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: a Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou a implantação de lombada física nos seguintes locais: Av. José Leonardo Santos, bem como a revitalização de faixas de pedestres e estacionamento e na Rua Antonio Pelizzaro, no Jardim Cidade Alta, próximo a AGN Frios. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: construção de uma balança comunitária de pesagem de bovinos, na Linha Residência; melhorias e adequação nos loteamentos Residencial Novo Horizonte e Poente do Sol e a colocação de cascalho e adequações necessárias no Condomínio Empresarial Aníbal Ferro. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a construção de guarita na Rua Anselmo Toaldo, na Vila Sete de Julho. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Adelina Zortea e a implantação de bocas de lobos, grades e lixeiras no final da Rua Silvio Zenere, no Loteamento Santa Maria. O Vereador Valdelir Francisco de Souza requereu a inserção de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para a conclusão da Obra do Ginásio localizado na Comunidade do Alto Alegre. O Vereador Senair Bressan solicitou o recapeamento da pavimentação asfáltica nos seguintes locais: na Rua Clementina Caldart e  na SC – 390, no trecho desenvolvido do Trevo de Capinzal até o Portal que anuncia o inicio do território de Piratuba. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Senair Bressan solicitou pareceres de profissionais da administração, referente à contratação da empresa Betha Sistemas Ltda e cópia do procedimento licitatório, se houver, relativo à contratação do sistema de informática exclusivo do módulo “Controle Interno”. Moção de Aplauso: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti parabenizou os proprietários da empresa “Mãe Natureza” a qual foi inaugurada no último dia 10. Moção de Apoio: o Poder Legislativo apoia a Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2012, que versa sobre mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2016, que será de seis anos, de autoria do Senador Romero Jucá. Moção de Repúdio: o Poder Legislativo repudia a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2012, que versa sobre mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2016, que terão mandato de dois anos, permitida a reeleição para o período imediatamente subsequente, de autoria do Deputado Federal Candido Vaccarezza. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 20 de maio de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 14 de maio de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente