? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

? Leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de julho de 2014.

? Leitura do Requerimento de autoria de todos os Vereadores, solicitando o Arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 2014, que dispõe sobre o aumento de 9 para 11 Vereadores.

? Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2014, dispõe sobre a equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério, na forma que especifica.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

? Projeto de Lei nº 40, de 2014, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.178, de 1999, que regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público, no Poder Executivo de Capinzal.

? Projeto de Lei nº 41, de 2014, altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 3.131, 2014, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo município aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atividade no município de Capinzal.

? Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

? Projeto de Lei nº 30, de 2014, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, até o valor de R$ 1.500.000,00, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, do Ministério das Cidades, resultado do Processo de Seleção do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa.

? Projeto de Lei nº 36, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, para cobertura de despesas com o atendimento à população nas ações preventivas e curativas à saúde pública, com observância aos programas municipais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

? Projeto de Lei nº 37, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.922,90, no orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Capinzal, para cobertura de despesas com a aquisição de materiais de construção para melhorias em unidades habitacionais de família de baixa renda.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou que seja efetuado estudo que vise a limpeza da vegetação e a poda de árvores que margeiam as estradas do interior do município. O Vereador Senair Bressan solicitou a implantação de “ilhas” na SC 303, acesso a Cidade Alta, próximo ao Mercado Borin e ao Corpo de Bombeiros. O Vereador Ailton Thomaz de Vargas solicitou a construção de um galpão junto à cancha de laço no Parque de Exposições Domingos Pelizzaro. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a construção de uma guarita na Vila União, próximo a residência do Sr. Vilmar de Mello. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou a colocação de placas indicativas com a denominação das Ruas no Loteamento Colina. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que seja construído um Campo de Futebol na Cidade Alta que contemple os Loteamentos Verde Vale, Vila 7 de Julho, Loteamento MR, João Lanhi e Colina. Pedidos de Informações: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou cópia do projeto do serviço de pavimentação em C.A.U.Q. de vias urbanas da área central do município de Capinzal. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou qual a real situação da construção do Complexo Policial e quais as informações que dispõe da Secretaria de Segurança Pública do nosso Estado sobre esse tema. Os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Valdelir Francisco de Souza solicitaram qual o cargo em que foi aprovada no concurso a Servidora Adriana Dambrós e a sua atual lotação. Moção de Apelo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o mesmo determine envio de um juiz de Direito para a Vara Civil, na Comarca de Capinzal. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Fizeram uso da Tribuna a Diretora Giana Carla Martins e o professor Sérgio Durigon, da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, os quais divulgaram a Semana Pedagógica da Escola.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 19 de agosto de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”. 

Câmara de Vereadores, 13 de agosto de 2014.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente