ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL

 ? Aprovada a Ata nº 2.749, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 3/12/2013.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Deu entrada na Casa e segue para leitura:

Ø  Projeto de Lei nº 53, de 2013, que autoriza o Poder Executivo receber em doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma máquina motoniveladora, na forma que especifica.

à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2013, que reduz percentual de desconto do IPTU sobre a Planta Genérica de Valores.

Ø  Projeto de Lei nº 46, de 2013, corrige e promove adequações de valores nos programas de governo, constantes do anexo de prioridades e metas da Administração, referido no inciso I do art. 1º da Lei nº 3.080, de 2013, que dispõe a LDO/2014.

Ø   Projeto de Lei nº 47, de 2013, com a Emenda Modificativa nº 07, de 2013, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício financeiro de 2014.

Ø  Projeto de Lei nº 48, de 2013, com a Emenda Modificativa nº 06, de 2013, que institui cota de participação comunitária com a finalidade de auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores.

Ø  Projeto de Lei nº 51, de 2013, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE.

Ø  Projeto de Lei nº 52, de 2013, autoriza o Poder Executivo a proceder à baixa de bens inservíveis do SIMAE, na forma que especifica.

Ø  Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03, de 2013, cria gratificação de função ao servidor efetivo, pelo desempenho de atividades no Patrimônio e área de internet no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Ø  Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 2013, concede auxilio alimentação em pecúnia aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

? Expediente dos Vereadores: Indicações: Conselho Municipal de Trânsito: implantação de lombada física (tachões ou redutor de velocidade) na Avenida XV de Novembro, nas proximidades do Corujão Lanches. Pedido de Informação: Poder Executivo: esclarecimentos sobre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Moção de Apoio: a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em face do Projeto de Lei nº 0529.7/2013, que tramita na Assembléia. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Conforme art. 149 do Regimento Interno não houve Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada em 12 de dezembro de 2013, às 11 horas, sendo que a mesma será especifica para discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/2013.

Câmara de Vereadores, 11 de dezembro de 2013.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente