Documento elaborado de forma coletiva contou com a participação do Judiciário catarinense

A rede de proteção da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense, tem, a partir de agora, um importante instrumento para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Lançado nesta quinta-feira (12), o protocolo tem como objetivo padronizar fluxos e procedimentos no atendimento à mulher, à família e ao autor de violência. O documento foi construído coletivamente, com a participação do Poder Judiciário catarinense e de diversos órgãos que integram a rede.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da secretaria municipal de Assistência Social, com envolvimento das áreas de assistência social, saúde, segurança pública, educação e sistema de justiça. O documento observa os princípios legais e éticos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Lei Maria da Penha e das normativas que orientam os serviços especializados de média e alta complexidade.

Durante o evento de apresentação, que reuniu representantes deste conjunto de serviços, o juiz Rafael Oliveira Duarte, titular da vara Criminal, destacou a relevância do projeto e o papel do Judiciário no incentivo a ações articuladas entre as instituições. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação conjunta, coordenada e permanente, o que contribui para um atendimento mais seguro, organizado e humanizado”, afirmou.

A assistente social forense, Cristiane Fernanda Werlang, explica que o protocolo busca qualificar as práticas da rede, melhorar a comunicação entre os profissionais, assegurar a continuidade do cuidado e ampliar a segurança tanto das usuárias quanto dos trabalhadores envolvidos.

Além disso, segundo, Cristiane, organiza os fluxos administrativos, estrutura informações sobre os serviços disponíveis, reduz a variabilidade das ações e ajuda a prevenir a revitimização. “O instrumento também favorece o desenvolvimento de indicadores de procedimentos e resultados, o que auxilia muito na atuação integrada da rede no município”, reforça.

O lançamento também registrou informações sobre os grupos reflexivos e responsabilizantes existentes na comarca. Atualmente, está em andamento a terceira turma voltada a homens autores de violência, com 20 participantes, iniciada em 9 de março. Já o grupo reflexivo destinado a mulheres em situação de violência, desenvolvido em parceria com o município, tem retomada prevista para o dia 19 de março de 2026, ambos ocorrem no fórum.

Além do Judiciário, contribuíram para a elaboração do protocolo o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), forças de segurança, secretarias municipais, universidade, hospital, serviços de saúde, entre outros.

NCI/TJSC - Taina Borges

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