O programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público e prefeituras, realizou nesta semana a entrega de 265 escrituras públicas para moradores de loteamentos de Concórdia, no Oeste. Até então, essas famílias estavam em áreas irregulares. A solenidade de entrega dos títulos de propriedade aconteceu na noite da última segunda-feira (19/8), no auditório do Teatro Municipal Maria Luiza de Mattos (Casa da Cultura).

    Foram atendidos moradores dos loteamentos Bussolaro I (46 imóveis), Bussolaro II (79), Onorino Bussolaro (28), Deolinda Serena Pierosan II (6), Ivo Lodovino Coldebella (13), Adelmo Prottratz (51), Esperança (35) e Madalena Dominga Zago Zuchello (6). Esta foi a segunda remessa entregue a moradores de Concórdia. Em julho do ano passado foram escriturados outros 165 terrenos.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, acompanhou a solenidade. Na ocasião, o juiz Kledson Gewehr, diretor da comarca de Concórdia, ressaltou a simplicidade e cordialidade do desembargador. "Ele foi muito atencioso com todas as famílias beneficiadas. Cativou os participantes. Vimos pessoas com lágrimas nos olhos ao receber a matrícula do imóvel", considerou o magistrado, ao lembrar que todos os presentes foram convidados ao palco, um a um, para receber o documento. Uma nova entrega deve ser realizada nos próximos meses.

    Além dos magistrados, compuseram a mesa de autoridades o representante do prefeito, Wagner Izidoro Simonini; a secretária de Assistência Social, Denise Justi Lopes; o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Acrir Fretta; a presidente da OAB/SC ¿ Subseção Concórdia, Miriam Gerhardt Dallegrave; e o representante de empresa Ricardo Paludo Calixto.

    O juiz Stefan Moreno Schoenawa, coordenador regional da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), e os magistrados João Bastos Nazareno dos Anjos, Marcus Vinicius Von Bittencourt e Ildo Fabris Junior, todos lotados na comarca de Concórdia, também participaram da solenidade.

    Lar Legal

    Com base na Resolução n. 1/2017, do Conselho da Magistratura Catarinense, o Programa Lar Legal objetiva viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no Estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão socioespacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.

    ?O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em abril de 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios. São Francisco do Sul, Guaramirim e Lebon Regis somam 2.355 títulos regularizados, o que equivale a quase 50% do total. São as cidades catarinenses mais beneficiadas pelo Lar Legal.?

Elizandra Gomes

Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó