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Poder Legislativo

Câmara Municipal de Ouro

      A sessão ordinária foi realizada na quarta-feira, 21 de maio, com início às 19h, sob a presidência de Ivo Jorge Seganfredo (PP), com ausência justificada de Nézio Modena (PP), por motivo de doença, também de Célio Alves de Oliveira (PSDB), por motivo de viagem.

Leitura, discussão, aprovação com emenda sugerida pelo vereador Israel Defendente Casagrande (PMDB), para que seja retificado o motivo de cumprimento ao secretário Sérgio Moresco, quanto à realização de campeonato de futebol suíço e não pelas realizações de obras. Vereador Laudemir Bonamigo (PT), para que conste que a granja de Dejalmo Baretta e Amauri Baretta tratasse de iniciação da criação de leitões e não conforme o descrito anteriormente.  Seguir leitura das correspondências expedidas e recebidas.

O Presidente, abrindo a Ordem do Dia, submeteu à discussão o projeto de lei 033/2008 (abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ouro) e a seguir, em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão do projeto 023, o vereador Bonamigo solicitou explicações se alguém estava apto para isso. Manifestando-se o vereador Casagrande, com referência às dotações constantes do projeto. Houve uma prolongada discussão em torno do valor de R$ 6.980,00 que consta como recursos destinados à perfuração de poço artesiano na localidade de Linha Caravággio. O vereador Pedro Zanol (PT) informou que o poço já foi perfurado, partindo daí várias dúvidas em relação ao projeto quanto ao domínio legal por parte da Prefeitura e o imóvel onde o mesmo foi perfurado. Culminou com o pedido de vista do vereador Laudemir Bonamigo, isto, devido as várias dúvidas quanto aos títulos de propriedades de imóveis. Para tanto, convocaram o Executivo para que através da pessoa encarregada seja revisto e conferido todos os imóveis pertencentes ao Município, inclusive, os de terceiros e aqueles doados à municipalidade. O esclarecimento das dúvidas ficou para ocorrer no dia 20 de junho, às 15h, inclusive, com a participação do conselheiro municipal de Indústria e comércio.

PALAVRA LIVRE: Foi lido o requerimento do vereador Modena, conforme atestado médico, solicitou licença para tratamento de saúde por prazo indeterminado.

Evandro Marcelo Neis (PMDB) - De forma verbal solicitou da Administração Municipal para que forneça uma relação de todos os servidores municipais com respectivos cargos e remuneração. Requereu ainda, para que lhe seja fornecido dados quanto aos ginásios de esportes, com relação aos valores cobrados pelo uso dos mesmos, em favor de terceiros, acompanhado de balancete da receita para avaliação.

Bonamigo ? Solicitou do Plenário apoio para o encaminhamento de Moção ao Hospital São José, cumprimentando a direção e a todos os funcionários pela passagem dos 64 anos de serviços prestados. Teceu comentários e reclamou da Administração por não mais estar respondendo aos pedidos e às sugestões dos vereadores.

Rosalino Mauli (DEM) ? Contestou as declarações do vereador Modena, ao alegar falta de fiscalização na execução dos serviços de reforma da Ponte Pênsil, justificando que quando os serviços estavam sendo executados, foi objeto de represália por diversos usuários pelo impedimento de passagem e disse que realmente faltou fiscalização, mas, por parte da administração da qual era Prefeito em Exercício.  Casagrande ? Comentou sobre os diversos imóveis de domínio do Município sem o devido título de propriedade, exemplificando a abertura do poço artesiano em Linha Caravággio. Sugeriu para que seja convocado a Administração Municipal visando encontrar uma maneira de solução de tais problemas. Zanol ? Citou que numa reunião com os agricultores o Prefeito se comprometeu em perfurar o poço artesiano.

Seganfredo sugeriu aos demais Vereadores para que fiscalizem a aplicação dos R$ 69 mil conveniados junto ao Estado para a manutenção da SC-458 Ouro/Santa Lúcia.

O Presidente nada mais tendo para tratar, deu por encerrada a sessão. Agradeceu a presença de todos e determinou a lavratura da presente Ata que será lida, discutida, aprovada e assinada na próxima sessão.

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