Pacote do governo penaliza bancos e os mais ricos, mas pode inibir consumo

Fonte: http://www.brasildefato.com.br

Planalto aumenta a taxação do setor financeiro; intelectuais e dirigentes de movimentos sociais apóiam a elevação de impostos e reivindicam reforma tributária que faça justiça social.

 11/01/2008

Renato Godoy de Toledo

da redação

Após o fim da CPMF, o governo federal agiu rápido e anunciou medidas que acirraram os ânimos no cenário político. Já no segundo dia do ano, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) fizeram alterações na alíquota de dois impostos para ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões para o Tesouro Nacional. Ao contrário da CPMF, que tinha o destino fixado por lei, esses recursos podem ser utilizados onde o governo melhor entender.

As mudanças são: a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro passará de 9% para 15%, o que deve representar uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões para o Tesouro; o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve, em geral, uma alta na alíquota (0,38) e passou a incidir em outras áreas, como os empréstimos bancários para empresas. Com a nova alíquota, R$ 8 bilhões de reais serão arrecadados via IOF, segundo a equipe econômica do governo.

Além deste rearranjo tributário, o governo pretende cortar R$ 20 bilhões do orçamento. Até esta sexta-feira (11), o Planalto ainda não anunciou de forma específica de onde iria cortar os recursos, mas está claro que os servidores públicos serão prejudicados por esse pacote. O governo anunciou que não promoverá concursos públicos e reverá as propostas de aumento salarial do funcionalismo, que já constavam da proposta do Orçamento de 2008, que foi retirado do Congresso logo que a CPMF foi derrotada. A meta do governo é arrecadar R$ 40 bilhões com o pacote. Nas contas da equipe econômica, R$ 30 bilhões viriam de cortes e das novas alíquotas e R$ 10 bilhões de um incremento na arrecadação, fruto do crescimento econômico.

Reação

O aumento da taxação sobre os bancos causou boa impressão entre economistas progressistas e entidades de esquerda e revolta entre Fiesp, Febraban, PSDB e DEM ? os dois partidos apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, alegando que as medidas ferem a ?isonomia tributária?. Em outras palavras, a medida, segundo PSDB e DEM, fere o direito de pobres e ricos pagarem as mesmas alíquotas de impostos.

Já intelectuais e dirigentes de movimentos sociais assinaram um manifesto elogiando a taxação do setor financeiro (leia a íntegra). No documento, os signatários avaliam que o aumento do IOF e da CSLL foi uma medida ?acertada e justa? porque atinge os mais ricos e sobretudo os bancos. Assim, pedem que o governo corte gastos públicos, mas ao contrário do discurso dos partidos de direita e do mercado financeiro, reivindicam redução do pagamento da dívida pública (R$ 160 bilhões em 2007 ? leia reportagem) e do superávit primário.

O manifesto enfatiza também uma campanha em prol de uma reforma tributária que torne o sistema de cobrança de tributos num mecanismo de distribuição de renda. ?O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda?, afirmam.

O presidente Lula tomou conhecimento do conteúdo do manifesto na quinta-feira (10), pela manhã. Segundo o Chefe do Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, Lula elogiou a atitude dos signatários que, "na perspectiva de sua autonomia como cidadãos se manifestam e se mobilizam, e podem assim contribuir para que a Reforma Tributária, que se espera seja discutida no início dos trabalhos legislativos, seja a mais adequada e justa para o País e para o nosso Povo".

Consumo

Porém, para alguns economistas, as medidas anunciadas pelo governo federal podem prejudicar o crescimento econômico com o aumento do IOF, que deve inibir o consumo. ?As classes C e D, que voltaram a consumir, via de regra, compram pelo crediário e serão oneradas, o que não é o ideal. Essa é uma medida que tem efeitos colaterais e vamos perceber isso com o tempo?, afirma Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Segundo Delarue, o aumento da arrecadação pode ter no congelamento dos gastos com o funcionalismo o seu maior obstáculo. ?Para arrecadar mais, a sonegação fiscal tem que ser combatida. E para isso, o governo precisa investir na auditoria fiscal e na valorização do servidor, que em última instância, é o agente que promove a arrecadação de impostos?.

O sindicalista acredita que o papel do IOF é regulatório, não arrecadatório. Isto é, quando há um processo de ampliação do crédito e do consumo, que gere uma pressão inflacionária, o governo pode aumentar o IOF pra conter a alta dos preços. Mas, ainda segundo Delarue, o governo aumentou o IOF com a intenção de arrecadar mais de forma errônea, pois o aumento do imposto pode afugentar os consumidores.

Sinalizações

É cedo para afirmar se as instituições financeiras irão burlar esse ?ônus? repassando-o para os correntistas, aumentando os juros dos empréstimos e as tarifas bancárias. Pedro Delarue, por exemplo, acredita que os bancos devem repassar parte da CSLL para os correntistas. Já o economista José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero, acredita que essa hipótese não é tecnicamente razoável e prefere apontar os pontos positivos do pacote. ?O lado positivo é que o governo não mexeu nos programas sociais e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que garante o crescimento. Mas, decididamente, eu acho que o governo não pode insistir tanto numa meta de superávit primário tão alta (3,8%). Já que os juros estão caindo, e espero que continuem caindo, não há necessidade desse superávit tão alto?, pontua Assis.

Se por um lado o ministro Paulo Bernardo avisa que os cortes serão dolorosos, de outro, sinaliza com a possibilidade de ser mais flexível com relação ao superávit. ?Ele (Paulo Bernardo) mencionou uma possibilidade que eu considero simpática: já que no ano passado o superávit foi maior do que a meta, o governo contabilizaria essa sobra como superávit de 2008?, comenta o economista.

PPIs

Outra declaração do ministro apontou que o governo poderia se valer dos Projetos Pilotos de Investimento (PPIs) para realocar recursos do PAC. Os PPIs são um dispositivo que o governo brasileiro criou, em 2004, com a permissão e orientação do Fundo Monetário Internacional (FMI), com fim de flexibilizar a meta de superávit. Na ocasião, o organismo multilateral permitiu que o Brasil, então em débito com a instituição, retirasse 0,5% da meta de superávit daquele ano (4,25%) para realizar investimentos que gerassem rentabilidade para o Estado em curto prazo. Gastos com pessoal, programas sociais e educação, por exemplo, não podem entrar na conta dos PPIs.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, cerca de R$ 14 bilhões podem ser retirados do superávit, sendo transferidos para os PPIs.