Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e ao Novo Plano de Contas

Dentro de pouco tempo, será mais fácil compreender os demonstrativos contábeis e a realidade financeira, patrimonial e orçamentária de órgãos públicos. Isso por que todas as entidades públicas precisam se adequar às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e ao Novo Plano de Contas, editados em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Em Santa Catarina, a adequação será integralmente efetivada a partir de 2015.

Quem explica são os professores Marcio Roberto Piccoli, que ministra disciplinas relativas à área pública no Curso de Contabilidade da Unoesc Joaçaba, e Ardinete Rover, coordenadora de um curso de especialização em Contabilidade Pública oferecido na mesma instituição de ensino. Segundo eles, as primeiras normas foram editadas em 2008 e entraram em vigor a partir de 2009, mudando a metodologia contábil voltada para os órgãos públicos. O grande objetivo dessas mudanças é a elaboração de demonstrativos contábeis que retratem de forma mais fidedigna a situação financeira, patrimonial e orçamentária do ente a que se referem.

Os dois professores explicam alguns pontos que sofreram mudanças. Um deles é forma de realização dos lançamentos contábeis, que passam a obedecer ao princípio da competência. Isso quer dizer que os lançamentos deixarão de ser feitos pelo regime de caixa, como acontece ainda hoje, e passarão a ser realizados no momento em que o fato contábil é gerado, dando uma visão mais completa do patrimônio no que se refere a provisões ativas e passivas, isto é, daquilo que o órgão público tem a receber e a pagar.

Outra mudança diz respeito aos bens patrimoniais, que precisarão passar por avaliações periódicas para determinação da vida útil e da depreciação de seu valor. Isso vale para todos os bens, desde uma mesa até uma praça, por exemplo, e possibilitará uma noção real e atualizada do patrimônio público.

As novas normas também preveem a publicação de notas explicativas que tornem mais claras as informações dos demonstrativos contábeis.

– Está sendo obrigatório para o profissional da contabilidade pública, no encerramento de cada exercício, realizar, para cada demonstrativo contábil, notas explicativas identificando, por exemplo, os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis e as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal ou física não suficientemente evidenciadas ou não constantes – explica o professor Márcio.

Ele ainda destaca que paralelo à adoção plena das novas normas, haverá a implantação de um plano de contas único para municípios, estados e União, que dará uma estrutura igual e integrada a todos os demonstrativos contábeis de instituições públicas no País.

Mudanças desafiam contadores e gestores públicos

Essas são apenas algumas das mudanças que terão que ser seguidas pelos órgãos públicos daqui para frente. E, se por um lado melhorarão a divulgação e compreensão geral das contas públicas, por outro, significam um grande desafio para profissionais de Contabilidade e gestores públicos.

– Todos os profissionais de Contabilidade que trabalham com a área pública precisarão se atualizar para conseguir acompanhar as novas regras – diz a professora Ardinete Rover, lembrando que o curso de especialização em “Contabilidade Pública: convergência às normas internacionais” tem o objetivo de atender justamente a essa demanda.

O Curso será oferecido em Joaçaba, com início previsto para setembro. Os professores são profissionais com experiência e renome na área da contabilidade pública. Um deles é o professor Paulo Henrique Feijó, que foi coordenador geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação na Secretaria do Tesouro Nacional e hoje integra o grupo de convergência da Contabilidade aplicada ao setor público no Conselho Federal de Contabilidade. O professor também é autor do livro “Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.

Os interessados podem buscar mais informações no site da Unoesc (www.unoesc.edu), onde também é possível fazer a inscrição na pós-graduação.