Desfinanciamento do programa pelo governo federal pode resultar em impacto de R$ 140 milhões ao ano aos cofres dos entes locais

01/05/2019 - Cerca de 214 municípios de Santa Catarina, que contam hoje com 436 médicos atendendo pelo Programa Mais Médicos, podem ter o atendimento da atenção básica à saúde prejudicado caso sejam aprovadas as novas medidas do Programa. Conforme a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), as mudanças significariam a perda direta e irreparável das 571 vagas disponíveis para Santa Catarina, com impactos negativos no acesso à saúde da população, o risco de desassistência e a diminuição dos repasses federais e estaduais à atenção primária. O assunto foi debatido no Seminário CNM Qualifica, realizado nos dias 29 e 30 de abril, em Florianópolis, com a presença de gestores de saúde de todo o Estado, promovido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a FECAM.   

O debate resultou na elaboração de documento solicitando a permanência do Programa e que o assunto seja rediscutido com representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e reconstruído baseado na realidade de um sistema universal e igualitário. Conforme o documento, assinado por todos os participantes do evento, "o desfinanciamento do programa pelo governo federal agravaria as condições financeiras dos municípios, aumentando a responsabilidade sobre a contratação direta dos profissionais", o que resultará em impacto de R$ 140 milhões ao ano aos cofres dos entes locais. 

Conforme o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, os resultados do Programa são efetivos e garantiram eficiência na atenção de saúde básica. Segundo ele, os investimentos públicos nessa etapa, além de aumentarem a qualidade de vida da população proporcionaram economia de recursos futuros nas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade. "Os exemplos disso estão na redução na ordem de 10% no do indicador de Internações por Causas Sensíveis a Atenção Primária para os Municípios catarinenses, que após a criação do programa, passou de 44,66% em 2012 para 40,45% em 2019", diz o documento.

Planejamento e financiamento da saúde

Mais de cem servidores municipais da área da saúde participaram, durante os dois dias da capacitação oferecida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com a FECAM. Além do Programa Mais Médicos, o evento abordou o panorama da saúde nos municípios, as alternativas para a gestão da área, organização da atenção básica, planejamento e financiamento. 

Ponticelli destaca que a entidade vem atuando fortemente nos debates sobre a administração da gestão básica. Ele afirma que ao longo dos últimos anos pesadas obrigações adicionais recaíram sobre os municípios, principalmente em relação ao custeio da saúde. "Municípios pagam exames e procedimentos de média e alta complexidade, transportam pacientes cumprindo função do Estado. Pagam custos muito maiores do que o previsto na sua lista de obrigação básica", destacou.

O diretor executivo da FECAM, Rui Braun, também comenta que "os municípios são os responsáveis pela implantação dos consórcios que, por um lado garantem serviços à população, mas de outro, acabam pagando a conta dos outros entes", justifica Braun.

Com o intuito de resolver esses impasses a FECAM criou a Câmara  Setorial de Saúde, em que prefeitos acompanham e orientam as lutas inerentes a Pasta. A Federação também teve papel fundamental na negociação do pagamento de R$ 80 milhões de repasses atrasados em convênios da área da saúde e que, neste mês, o Governo do Estado pagou a primeira parcela. Além disso, a Federação conta com o Colegiado de Consórcios em Saúde, que exerce papel estratégico na incorporação dos serviços prestados.

Consórcios

O presidente do Colegiado de Consórcios Públicos da FECAM, Cleones Hostins, salienta que a discussão sobre financiamento em saúde tem se tornado cada ver mais necessária devido à escassez dos recursos. "Não temos recurso novo, sabemos que o planejamento de saúde para os próximos anos é basicamente o que temos hoje corrigido. Então você é obrigado a se especializar e fazer a gestão desse recurso", comenta. 

Hostins afirma que os consórcios têm se mostrado nos últimos anos como uma ferramenta importantíssima de desenvolvimento regional. "Municípios pequenos não tem condições de fazer e atender seus usuários exclusivamente dentro do seu território. Os consórcios têm vindo e se apresentado como um agente organizador desse processo, ao apresentar solução logística e econômica para os municípios, além da compra coletiva de medicamentos e insumos para comprar mais com menos recursos." 

CNM Qualifica

O consultor da CNM, Hugo Lembeck, destacou que o CNM Qualifica tem como objetivo aperfeiçoar o conhecimento dos servidores em diversos temas de interesse das administrações municipais. "São mais de 20 cursos, em diferentes áreas, que a CNM está fazendo pelo Brasil, com apoio das entidades estaduais, e que busca a qualificação dos servidores municipais para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população", explica. Segundo Lembeck, a meta da Confederação é qualificar mais de seis milhões de servidores.

A consultora técnica em saúde da CNM, Carla Albert, conduziu os trabalhos do CNM Qualifica e afirmou que a principal dificuldade dos servidores é em relação aos recursos financeiros e a interpretação de portarias. Ela explica que dois são os fatores: o primeiro, o repasse efetivo dos recursos e os valores repassados não condizentes com a realidade dos custos dos serviços que os municípios precisam executar. "Essa situação acompanha os gestores municipais há décadas. Às vezes, mesmo recebendo os recursos, existe certa temeridade em como ou no que efetivamente podem ser aplicados", aponta. 

Carla explica que a dificuldade na interpretação das portarias também dificulta a aplicação do dinheiro. Ela cita como exemplo as portarias de financiamento em vigilância em saúde, área que costuma ter nas contas dos municípios recursos sem movimentação. Segundo ela, isso ocorre em virtude de a portaria não ser analisada claramente para entender onde os recursos são permitidos ou não de serem aplicados. "Tem municípios que entendem que vigilância em saúde é apenas Vigilância Sanitária, quando vigilância em saúde tem a ver com promoção de saúde, monitoramento de risco, diminuição de riscos de doenças, é um leque bem amplo, que tem recursos federais e estaduais, mas às vezes por dificuldade do município em interpretar a Portaria não é utilizado", ressalta. 

La Via Comunicação