A assinatura do projeto foi feita pelo presidente Lula na quarta-feira

      Em cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira (16) no Palácio do Planalto em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei 2199/07 que cria a Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. Com previsão de implantação para o segundo semestre de 2009, a nova instituição atenderá o Norte do Rio Grande do Sul, o Oeste Catarinense e o Sudoeste do Paraná. Ao todo serão 415 municípios e 3,7 milhões de pessoas beneficiadas. No mesmo ato foi sancionado o Piso Nacional de Professores

Conforme o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa será a 14ª universidade federal criada pelo governo do presidente Lula, e tem como foco atender o filho do trabalhador: ?é uma mesorregião importante e que a partir de hoje passa a contar com o ensino federal público. Esperamos que agora o projeto tramite o mais rápido possível no Congresso Nacional?, destacou.

Para o deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), autor do Projeto de Lei, a concretização da universidade é a realização de um sonho histórico para uma mesorregião que por muito tempo foi esquecida pelo Estado brasileiro: ?agora as pessoas que vivem nesta meso não precisarão mais se deslocar por grandes distâncias para terem acesso ao ensino federal e gratuito. Isso contribuirá decisivamente para ao desenvolvimento local?, afirma. O parlamentar também destaca que o projeto é fruto de inúmeras reuniões e discussões com organizações representativas da sociedade, parlamentares e também o Fórum da Mesorregião.

Para o deputado estadual e professor, Pedro Uczai (PT/SC), a decisão se deve a dois fatores essenciais. Primeiro destaca a criação do Movimento Pró-Universidade, que garantiu a organização dos movimentos populares. Em segundo reforça a decisão política do governo federal, ?cujo presidente precisou ser um operário para assegurar esse direito da juventude da região?, diz. Para o também deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC), a instalação da universidade vai desenhar um novo futuro para o Oeste catarinense. ?Vai potencializar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, garantindo o acesso da juventude rural ao ensino superior público, gratuito e de qualidade?, salienta. Ambos também estiveram no ato.

O projeto prevê a instalação de uma instituição multicampi. Na primeira fase será, com previsão para o 2º semestre de 2009, será implantado um campus em Chapecó/SC, sendo a sede com cinco cursos, dois no Paraná, um em Laranjeira e outro em Realeza, com três cursos cada, e outros dois no Rio Grande do Sul, em Erechim e Cerro Largo, também com três cursos em cada cidade.

MAIS INFORMAÇÕES

HISTÓRIA    

Considerada de extrema importância ao desenvolvimento local, a luta pela criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul teve início ainda em 2003, e de desde então foram realizadas inúmeras discussões com organizações representativas da sociedade com o intuito de elaborar um projeto de comum acordo e que melhor atendesse os anseios da região.

Em 2007 o deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC) apresentou o Projeto de Lei 2199/07 no Congresso Nacional, que visa justamente a implantação da universidade. Segundo o documento, a instituição deverá respeitar as características locais, oferecendo formação acadêmica, pesquisa e extensão em áreas que promovam o desenvolvimento sustentável destas regiões, através da implantação de diferentes unidades distribuídas entre o Sudoeste do Paraná, Oeste de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul.

ESTRUTURA

O projeto da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul prevê a instalação de uma instituição multicampi, beneficiando as três regiões que compõe a mesorregião. Na primeira fase será, com previsão para o 2º semestre de 2009, será implantado um campus em Chapecó/SC, sendo a sede com cinco cursos, dois no Paraná, sendo um em Laranjeira e outro em Realeza, com três cursos cada, e outros dois no Rio Grande do Sul, em Erechim e Cerro Largo, também com três cursos em cada cidade.

Conforme o Projeto de Lei 2199/07 a proposta é de 30 cursos, sendo 17 na primeira fase, e 10 mil alunos atendidos, com 1.400 no início. No plano de expansão a nova universidade também prevê novas unidades nas cidades de São Miguel do Oeste e Concórdia (SC), Passo Fundo, Ijuí, Lagoa Vermelha e Palmeira das Missões (RS), e Francisco Beltrão (PR).

A IMPORTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL

A implantação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul mudará essa situação. Isso porque trará, além do ensino superior público e gratuito, pesquisa e extensão, fomentando o crescimento social e econômico de 415 municípios que serão atendidos pela instituição. São 3,7 milhões de habitantes que serão beneficiados de forma direta e indireta com a implantação da universidade pública. Além disso, a implantação da instituição contribuirá para mudar o baixo percentual de vagas públicas e gratuitas oferecidas no Sul do Brasil, que hoje atende apenas a 10% da demanda.

A universidade federal também contribuirá para conter o êxodo rural da mesorregião, que possui a maior concentração de pequenas propriedades do país. Isso pelo fato de auxiliar de maneira decisiva no empreendedorismo, na estruturação da produção, seja ela de grande ou pequeno porte, e no uso racional dos recursos naturais. Ainda beneficiará milhares de estudantes sem condições financeiras de freqüentar uma instituição particular ou de se manterem em grandes centros onde as universidades federais mais próximas estão instaladas.

Diante da concepção de estimular o desenvolvimento regional, a universidade federal incentivará os jovens a permanecerem na mesorregião depois de formados, o que contribuirá decisivamente para o desenvolvimento cultural, social e econômico dos municípios.

A PROPOSTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL

A principal proposta da implantação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul será atender os anseios históricos do território, garantindo acesso diferenciado ao estudo, com benefício às classes menos favorecidas da sociedade, indiferente da etnia ou credo. Além do ensino de graduação, a proposta do projeto é contar, de maneira imediata, com a oferta de pós-graduação ?latu sensu? (especialização) e ?scrito sensu? (mestrado), bem como programas de extensão.

A MESORREGIÃO

A Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul faz parte de um grupo de nove mesorregiões dentro do território nacional, e a implantação de uma universidade federal e pública neste território visa o crescimento, expansão e fortalecimento dos municípios que a compõem. Composta pelas regiões Noroeste do Rio Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Sudeste do Paraná, a mesorregião possui um histórico de esquecimento por parte do Estado Brasileiro, principalmente quando o assunto referido é a educação. As cidades que compõem a mesorregião estão a 400 km médios de distância de Universidades Federais, o que prejudica o desenvolvimento da educação superior de seus habitantes.

Além disso, a mesorregião possui um histórico baixo de desenvolvimento quando comparada ao restante da região Sul. Mesmo possuindo um quarto do território do Sul do Brasil, o PIB (Produto Interno Bruto) representa apenas um pouco mais de 10%. Já o PIB per capita é 40% menor que o da região Sul. No entanto, mesmo com esse desfavorecimento econômico, a mesorregião apenas conta com universidades que oferecem ensino pago.